Audiências online acontecem nos próximos dias 25 e 26 e poderão ser acompanhadas pelo You Tube
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão realiza nos próximos dias 25 e 26, a partir das 19 horas, audiências públicas para que o Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde prestem contas referentes ao terceiro quadrimestre deste ano.
A cada quatro meses, prefeitura e secretaria de Saúde prestam contas à Comissão de Finanças, da Câmara, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A apresentação dos dados tem por objetivo, demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).
Na condição de gestora local do Sistema Único de Saúde (SUS), a legislação federal determina a prestação de conta a cada quatro meses. Serão apresentados dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas ou em fase de execução, bem como a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada de Saúde.
Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, as audiências públicas serão realizadas por videoconferência com transmissão pelo Youtube.
Os moradores interessados podem acompanhar todo o debate, em casa, a partir das 19 horas, através do link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/40 , para acompanhar a audiência da Saúde e https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/41 para assistir a audiência da secretaria da Fazenda.
A audiência além de ser obrigatória é uma oportunidade dos vereadores- membros da Comissão de Finanças e Orçamento – e da população, de questionar a administração – através de perguntas feitas pelo Chat – para sanar eventuais dúvidas a respeito das condições financeiras do município com a apresentação das receitas, despesas e de assuntos relacionados à gestão da Saúde no município.
Para o presidente do Legislativo, vereador Jadir Pepita, as audiências são de extrema importância aos moradores de Campo Mourão. “Os munícipes tem de ter o conhecimento dos trabalhos – que estão sendo realizados pela prefeitura e também – saber como está o orçamento para este ano. ´É através da fazenda que controlamos o município. A população tem de saber onde estão sendo investidos os recursos do governo Federal, estadual e municipal”.
Da Assessoria/CMCM
