Com ruas esburacadas, Prefeitura notifica mourãoenses por reparos em calçadas
A administração Regina Dubay divulgou nesta segunda-feira, dia 3, que já notificou 32 proprietários de imóveis na área central do município para que os mesmos construam ou reformem suas calçadas. Passados sessenta dias da notificação, o próprio Município poderá executar os serviços, cobrar pelos mesmos acrescidos de 20% de tarifa de administração e multa de 150 UFCM’s (R$ 393,00 atualmente).
O irônico é ver uma administração pública com um orçamento anual de quase TREZENTOS MILHÕES DE REAIS, que não tem competência para manter as vias públicas em condições de circulação (Campo Mourão deve ter as ruas mais esburacadas do planeta), notificar seus moradores por reparos em calçadas.
Claro que é importante e básico que as calçadas estejam padronizadas e em perfeitas condições de uso, mas o mesmo vale para as vias públicas.
Cumprindo com a obrigação, os proprietários e os usuários mourãoenses terão calçadas de primeiro mundo numa cidade administrada sem o menor planejamento, organização e transparência. E, tenham certeza, motoristas ficarão com vontade de dividir calçadas com pedestres.
Vejam a íntegra do release divulgado pela prefeitura:
Município notifica proprietários da área central para que construam e reparem calçadas
A Secretaria de Controle, Fiscalização e Ouvidoria de Campo Mourão publicou notificação no órgão oficial da última quinta-feira (29), alertando proprietários de 32 terrenos lotes da área central da cidade para que construam ou reformem suas calçadas, adequando-as à lei 4763 de 2012, que prioriza a acessibilidade. Os notificados têm 60 dias para que providenciem ou reparem os passeios de acordo com o padrão municipal. Decorrido este prazo sem a realização dos serviços o Município poderá executar a construção, reconstrução ou reparação do passeio particular cobrando o valor despendido, acrescido de 20% de tarifa de administração, mais a multa de 150 UFCM’s (ou R$ 393.00) , do proprietário do imóvel.
Os proprietários notificados podem ser consultados pelo órgão oficial no link http://pmcm.blz.com.br/_GI/pdf/_modulos/orgao_oficial/_00411.pdf , do site do Município: www.campomourao.pr.gov.br.
A Lei estabelece três tipos de calçada padrão, que devem ser adotados por todos os moradores e comerciantes, propiciando mais mobilidade e comodidade para a circulação de pedestres, deficientes visuais, cadeirantes,mães com bebês, idosos ou pessoas que tenham invalidez temporária, através de uma sinalização tátil que favoreça um caminho mais acessível para todos.
Quem está fazendo novas calçadas deve também atentar para os padrões determinados para sua região, já que atualmente nos projetos de construção que chegam a Secretaria de Planejamento para liberação de alvarás, a Lei está sendo cumprida integralmente e nenhum é aprovado para Habite-se sem este quesito.
Quem tiver dúvidas pode ligar para a Secretaria de Planejamento no fone 3518 1141 e receber maiores informações sobre o material, e a forma de execução das calçadas para seu imóvel. Também podem procurar orientações profissionais com engenheiros ou arquitetos para um projeto adequado à realidade do lote e compatível à legislação em vigor.
A Lei Municipal foi criada com participação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência-Comude.
Fonte: Da Redação com Assessoria
