Audiência Pública definiu ações orçamentárias para 2016 quase sem a presença de representantes da comunidade

Foram definidos projetos em execução e a serem executados no próximo ano em Campo Mourão, em todas as áreas

Audiência pública, promovida pela Secretaria Municipal de Planejamento no auditório do Centro da Juventude na noite desta terça-feira (14) , discutiu propostas e definiu ações referente ao orçamento de 2016 do Município de Campo Mourão (Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO) . 

Destaque para a pouca presença de representantes da comunidade — a grande maioria presente era de funcionários da própria prefeitura, principalmente cargos comissionados — no evento que definiu projetos a serem executados na cidade nos próximos meses. 

Segundo a diretora de Planejamento, Cláudia Padilha, foram definidos projetos em execução e a serem executados no próximo ano, em todas as áreas. Ela especifica que são reivindicações da população, que darão base para a administração municipal. “São diretrizes para a elaboração do orçamento 2016”, frisou a diretora.

O secretário municipal de Planejamento, Renato Ikeda,  argumentou que a audiência pública representa oportunidade para as pessoas no processo de desenvolvimento do município e que a LDO será encaminhada para o Poder Legislativo Municipal. A audiência também contou com explanações da chefe da Divisão de Programação Orçamentária da Secretaria de Planejamento, Norma Domenice

LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo, que devolve ao Executivo para sanção.

Fonte: Da Redação com Assessorias