Trabalhos das Comissões Permanentes da Câmara retornam após recesso parlamentar
No retorno das sessões ordinárias, em fevereiro, o presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares ‘Pepita’, se reúne com os membros da Mesa Executiva e com Colégio de Líderes do Legislativo, para definir os parlamentares que irão compor as quatro Comissões Permanentes da Casa de Leis. Os indicados terão mandato de dois anos.
As Comissões Permanentes de Legislação e Redação, Finanças e Orçamento, Méritos Temáticos e Saúde, Educação e Segurança Pública são responsáveis por realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, convocar secretários ou assessores de órgãos da administração para prestar informações aos parlamentares membros das Comissões, além de encaminhar, através da Mesa, pedidos escritos de informações ao Poder Executivo e exercer o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município e das entidades da administração direta e indireta.
Em resumo, as Comissões Permanentes desempenham um papel central no Poder Legislativo. Elas aprofundam o estudo de temas específicos, recolhem o maior número de informações possível, promovem um debate democrático com a comunidade por meio de audiências públicas, fiscalizam o Poder Executivo e contribuem com a qualidade das leis produzidas.
