Campo Mourão regulamenta Lei Lucas e amplia segurança nas escolas municipais

Professores e funcionários da rede municipal serão capacitados em primeiros socorros para agir em emergências

A Prefeitura de Campo Mourão publicou, nesta terça-feira (1º), o Decreto n.º 11709, que regulamenta a Lei Federal 13.722/2018, conhecida como “Lei Lucas”. A norma determina a capacitação obrigatória em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários da rede pública municipal de ensino, garantindo mais segurança no ambiente escolar.

A regulamentação estabelece que todas as instituições de ensino básico da cidade deverão oferecer treinamentos anuais a seus profissionais, com conteúdos que incluem Reanimação Cardiopulmonar (RCP), desobstrução de vias aéreas, atendimento a ferimentos e outras emergências.

De acordo com o decreto, a capacitação deverá ser oferecida anualmente e terá duração mínima de três horas. As escolas precisarão garantir que pelo menos 10% da equipe esteja treinada, com no mínimo dois profissionais capacitados em cada turno. A equipe diretiva também deverá obrigatoriamente participar do treinamento.

Além disso, as instituições deverão contar com um kit de primeiros socorros, contendo itens essenciais, como curativos, gazes, luvas e termômetro. Os certificados dos profissionais capacitados deverão ser afixados em local visível dentro das unidades escolares.

A secretária municipal da Educação, Marina de Freitas Barbosa, destacou a importância da regulamentação para proteger os alunos e preparar os profissionais para situações de emergência. “Nosso objetivo é garantir que professores e funcionários tenham o conhecimento necessário para agir rapidamente em casos de urgência, evitando complicações e até salvando vidas. Com essa capacitação, fortalecemos a segurança de toda a comunidade escolar.”

A Lei Lucas foi instituída após o caso do menino Lucas Begalli, de 10 anos, que faleceu em 2017 ao engasgar com um pedaço de lanche durante um passeio escolar. A tragédia ressaltou a importância de capacitar educadores para agir de forma rápida e eficaz em situações de emergência, prevenindo desfechos semelhantes.

Para o prefeito Douglas Fabrício, a regulamentação da lei reforça o compromisso da gestão com a segurança e o bem-estar dos estudantes. “Educação vai além do ensino em sala de aula. Precisamos oferecer um ambiente seguro, onde professores e funcionários estejam preparados para agir em emergências. Com essa medida, damos um passo importante para garantir a integridade das nossas crianças.”