Carteira de Trabalho completa 93 anos como pilar dos direitos trabalhistas no Brasil
Foi lançada em 2018 a Carteira de Trabalho Digital, facilitando a vida dos trabalhadores e empregadores
Em 21 de março de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, foi instituída a Carteira Profissional, marco fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Este documento, que posteriormente evoluiu para a atual Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), consolidou-se como essencial na regulamentação das relações laborais no país.
A criação da Carteira Profissional ocorreu em um período de transição econômica, quando o Brasil deixava de ser predominantemente agrário para se industrializar. Essa mudança exigiu a implementação de políticas que assegurassem direitos aos trabalhadores urbanos, garantindo-lhes condições mais justas e seguras no ambiente de trabalho. Inicialmente, a carteira era obrigatória para pessoas com mais de 16 anos que atuassem no comércio ou na indústria, sem distinção de gênero.
Em 1969, o documento passou a ser denominado Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), reforçando seu papel na garantia de benefícios previdenciários aos trabalhadores. A CTPS registra e comprova a trajetória profissional do indivíduo, sendo indispensável para o acesso a direitos como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A emissão da Carteira de Trabalho sempre foi responsabilidade do Ministério do Trabalho e suas respectivas gerências, conhecidas anteriormente como Delegacias do Trabalho, além de Pontos de Atendimento ao Trabalhador (PAT), algumas prefeituras e sindicatos. Com o avanço tecnológico e visando modernizar o acesso às informações profissionais, foi lançada em 2018 a Carteira de Trabalho Digital, facilitando a vida dos trabalhadores e empregadores.
Ao longo de suas mais de nove décadas, a Carteira de Trabalho tem sido símbolo da luta por direitos e da valorização do trabalhador brasileiro, acompanhando as transformações sociais e econômicas do país e adaptando-se às novas realidades do mercado de trabalho.
Via: CATVE
