Projeto de Lei propõe uso de focinheira e guia curta em cães de raças durante passeio em parques de C. Mourão
Um projeto de Lei protocolado no Poder Legislativo de Campo Mourão, vai obrigar o uso de focinheira e guia curta em cachorros de raças notoriamente violentas e perigosas.
A iniciativa do projeto, é uma parceria entre os vereadores Elvira Maria Schen Lima e Marcio Berbet. A parlamentar tem como principal bandeira, a defesa do bem-estar, dos direitos e da luta contra os maus tratos aos animais, além de ser fundadora e voluntária ativa da Associação dos Protetores de Animais Independentes (PAIS).
Pelo projeto, antes de sair de casa, o responsável pelo cão – potencialmente violento e perigoso das raças Rottweiler, Pitbull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Staffordshire Terrier, Dogue Argentino, Cão de Fila Brasileiro, Tosa Inu e cão de grande porte – terá de colocar a focinheira e a guia curta para transitar com o animal por vias públicas, praças ou parques.
“Cães notoriamente violentos e perigosos são aqueles cujos antecedentes registram, ataques às pessoas, cães de guarda treinados para ataque, ou aqueles que tem comportamentos violentos que levam o seu proprietário, de forma cautelosa, a usar o equipamento”, lembraram os autores da iniciativa do projeto de Lei.
Eles sugerem campanhas educacionais no município com o propósito de orientar os moradores. “Além da obrigatoriedade do uso de focinheiras, é importante também promover campanhas de educação e conscientização sobre a posse responsável de animais, incentivando práticas que garantam a segurança de todos”.
Em caso de descumprimento da Lei – em que o responsável esteja circulando com o animal sem a focinheira e a guia curta – e ocorra um ataque ao outro animal ou pessoa, o responsável pelo cão será penalizado com uma multa de 300 Unidade Fiscal de Campo Mourão (UFCM). O valor de uma Unidade Fiscal é de R$ 4,5734. A multa convertida será de R$ 1.372,02.
“A medida visa proteger a integridade física dos cidadãos, prevenindo ataques e incidentes envolvendo cães de raças consideradas perigosas. A segurança pública é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e o município tem o dever de adotar medidas que assegurem esse direito”, comentaram os autores da proposta.
A sugestão dos autores na proposta é para que a prefeitura instale nas entradas de parques, praças e nas vias públicas, placas de advertência, orientando as pessoas sobre a Lei.
“Diversos municípios e estados brasileiros já adotaram legislações semelhantes, estabelecendo normas para a condução de cães perigosos em locais públicos, incluindo o uso de focinheiras”, lembraram os vereadores Elvira Schen e Marcio Berbet.
