Prefeitura de C. Mourão abre inscrições para credenciamento de Instituições de Ensino em estágio curricular
A Prefeitura de Campo Mourão, por meio da Secretaria de Administração (SEADM), lançou o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, visando o credenciamento de instituições de ensino para oferecer estágio curricular supervisionado obrigatório e não remunerado. O programa é voltado para estudantes do ensino superior, técnico, médio, educação especial e anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A iniciativa busca firmar Termos de Acordo de Cooperação com instituições de ensino públicas e privadas, proporcionando experiências práticas de aprendizagem profissional aos alunos. O estágio será realizado nas dependências da administração direta e indireta do município, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Critérios e Condições para Participação
Podem se inscrever todas as instituições de ensino com cursos autorizados e reconhecidos pela legislação vigente. Para o credenciamento, é exigida experiência mínima de três anos na área de atuação e a apresentação de documentos como CNPJ, certidões de regularidade fiscal e prova de capacidade técnica.
Não poderão participar instituições que estejam em processo de falência, tenham sido declaradas inidôneas ou possuam irregularidades fiscais e trabalhistas. Além disso, a transferência ou subcontratação dos serviços é proibida.
Como Participar
As instituições interessadas devem protocolar a documentação digitalmente no site da Prefeitura de Campo Mourão entre 18 de fevereiro de 2025 e 17 de fevereiro de 2026. As propostas serão analisadas em até 30 dias.
O estágio obrigatório não acarretará custos para o município. Despesas como transporte, alimentação e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) serão de responsabilidade da instituição de ensino.
Para mais informações, os interessados podem acessar o edital completo no site da prefeitura ou entrar em contato pelo telefone (44) 3518-1167.
