Câmara de Vereadores de C. Mourão aprova em primeiro turno seis projetos da pauta Legislativa
Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram nesta segunda-feira (03), na primeira sessão extraordinária do ano, todos os projetos que constavam na pauta legislativa. Ao todo cinco projetos de Lei, sendo quatro de autoria do Poder Executivo e um de autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo. A Câmara também aprovou um projeto de Resolução do Legislativo.
O primeiro projeto a ser aprovado pelos parlamentares, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município de R$ 19.014.623,12 milhões. O recurso tem por objetivo o remanejamento de recursos anteriormente previstos para a execução da concessão de serviço de limpeza pública, uma vez que a licitação está suspensa, por conta de liminar do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR).
Os parlamentares também aprovaram em plenário, o projeto de Lei 06/2025, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município de R$ 928.128,69 mil para a revitalização do ginásio de esportes Valternei de Oliveira no Lar Paraná e a execução de obras de pavimentação no Parque Industrial.
Aprovado em plenário, o projeto de Lei 211/2024, autoriza o Poder Executivo a doar um terreno para Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para a instalação de um reservatório de abastecimento de água potável para atender toda a região do jardim Cidade Nova.
Ao final da sessão extraordinária, a Câmara aprovou o projeto de Lei 09/2025 que dispõe sobre o plano de carreira e organiza a estrutura administrativa dos servidores do Poder Legislativo de Campo Mourão. O projeto foi aprovado com oito votos favoráveis, um contrário e prevê a criação da assessoria de gabinete da presidência e Mesa Executiva, da assessoria da Procuradoria da Mulher, da assessoria de Mídias Sociais e Comunicação, além da equiparação salarial dos assessores parlamentares.
