É verdade que os pais são obrigados a matricular seus filhos na escola? A partir de que idade? O MP responde

O MP Responde traz nesta edição questões sobre acesso a vagas na educação infantil. As perguntas são respondidas pelo promotor de Justiça Pedro Henrique Teixeira Castelan. Na última semana, em Ubiratã, uma ação ajuizada por ele obteve liminar que obriga o Município a garantir vagas em creches na cidade.