Disputa sobre tarifa de importação chega à Câmara dos Deputados
A Agência Nacional de Transportes (ANTT) se manifestou contra a possibilidade de aumento da tarifa de importação de pneus de 16% para 35%. Durante audiência na Comissão de Viação de Transportes na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviária da agência, José Aires Amaral Filho, disse que a medida poderia causar sucateamento do setor.
Esta é a primeira vez que a agência se manifesta sobre o assunto. “Quando a gente olha a realidade da categoria, vemos que eles vêm sofrendo com o aumento dos custos dos insumos. O principal fator da greve em 2018 foi insumos, o óleo diesel”, disse.
De acordo com a ANTT, 94% dos 747 mil transportadores registrados no país possuem até três veículos e não conseguiriam transferir os custos de um eventual aumento dos preços dos pneus para o frete.
Filho disse que a preocupação da agência é especialmente com os transportadores autônomos. “Sabemos que cabe ao Parlamento e ao Governo decidir, mas todos esses fatores devem ser analisados”, disse.
Everaldo Bastos, representante da Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo) também lembrou da última greve da categoria.
Ele disse que o caminhoneiro só consegue comprar pneus novos porque os valores estão mais baixos com a concorrência dos importados. “Aumentar o custo para o caminhoneiro é pedir uma nova greve. Os caminhoneiros pararam por causa de 20 centavos no óleo diesel e nossos associados já estão pressionando para não haver aumento dos pneus”, disse.
A ANIP, associação que representa empresas produtoras de pneus, defende o aumento da tarifa de importação alegando prejuízos com o aumento das importações nos últimos anos. Caso isso ocorra, o preço dos pneus de veículos de transporte e de passeio devem subir entre 20% e 25%.
Um estudo da Guimarães Consultoria aponta também que haverá impacto na elevação de gastos de 6% para o setor de transporte rodoviário. O levantamento mostra que haverá redução de 8% na compra de pneus de passeio e 3,2% no de cargas, causando riscos na segurança de transporte no país.
A Associação Brasileira dos Distribuidores e Importadores de Pneus (Abidip) falou dos prejuízos potenciais à economia brasileira. “O aumento do imposto de importação para pneus de passeio e de carga resultará em impactos econômicos negativos significativos. Pressão inflacionária, aumento nos custos de transporte e efeitos adversos na economia como um todo são preocupações legítimas que justificam uma contestação ao pleito apresentado”, afirmou Ricardo Alípio, diretor da entidade.
Sindicatos estaduais também participaram da reunião “Cada centavo sobre o custo do pneu eleva a taxa de transporte no país inteiro. Onera os caminhoneiros e todo o país inteiro. O objetivo da indústria é aumentar o preço dos pneus. Pneu mais barato aumenta a segurança e reduz acidentes”, afirmou Janderson Maçanero, da Associação de Caminhoneiros de Santa Catarina.
“Ninguém é contra a indústria, mas um pedido absurdo não pode ser atendido. O setor tem muitas medidas de proteção, como antidumping e fiscalização, para resolver o problema de competitividade. O Brasil tem hoje uma das mais altas alíquotas do mundo. Não faz sentido mais um aumento”, argumentou Rabih Nasser, advogado de vários importadores não filiados à Abidip.
Segundo a Abidip, a fala dos produtores nacionais de que estariam tendo prejuízos com uma suposta concorrência desleal esconde o verdadeiro motivo. A entidade afirma que está sendo uma prática recorrente as multinacionais de pneus presentes no Brasil comprarem matéria prima (SBR) de departamentos globais de compra.
A Abidip afirma que a prática consiste em superfaturar os preços de matéria prima para poder remeter seus lucros para o exterior. De acordo com a associação, a subsidiária da Goodyear do Brasil está praticamente obrigada a comprar (SBR) da Goodyear Chemical Inc dos EUA e o lucro da Goodyear do Brasil é trancado a sete chaves.
Além disso, nos últimos dois anos lucraram entre USD 140 milhões e USD 150 milhões/ano, sendo possível acessar os números apenas dentro de um P&L dos EUA. A mesma prática observa-se na Bridgestone onde o lucro ficou entre USD 110 e USD 120 milhões ano.
