AGU dá parecer contra ação do PT que tenta barrar ‘Parceiro da Escola’ no Paraná
Programa da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) prevê a terceirização da gestão administrativa de 200 escolas estaduais
A Advocacia-Geral da União (AGU) jogou um balde de água fria nos planos do PT que busca declarar inconstitucional a lei que implementou o Parceiro da Escola no Estado do Paraná. O programa da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), que prevê a terceirização da gestão administrativa de 200 escolas estaduais, provocou muita polêmica junto à classe educadora que chegou a deflagrar uma greve de 48 horas. Após aprovação na Assembleia Legislativa e a sanção do governador Ratinho Junior, o PT ingressou com a ADI — que está sendo apreciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques.
O Blog Politicamente teve acesso ao parecer da AGU. Instado a se manifestar no processo, o advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, considerou que o estado tem espaço para determinar, por lei própria, as regras que regem seu sistema de ensino, respeitando normas gerais. Segundo a Advocacia-Geral, a empresa privada deve observar obrigatoriamente, conforme a legislação, as condições dadas pela Secretaria da Educação do Paraná, “limitando-se, em qualquer hipótese, às dimensões administrativa e financeira.”
