Quarta-feira: Reunião da Acicam terá juízes federais e a Polícia Cientifica

Reunião mensal acontece sempre na última quarta-feira do mês

A Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam) realiza na noite de quarta-feira (dia 28), sob a presidência de Francisco Viudes, a sua já tradicional reunião mensal ordinária. Terá início às 18h30min e o encontro vai acontecer no Auditório Marta Kaiser.

Está confirmada a participação dos juízes José Carlos Fabri e Alexandre Zanin Neto, das varas da Justiça Federal sediadas em Campo Mourão. O encontro também contará com a participação de Leonardo Rodrigues da Silva, chefe da Unidade de Execução Técnico-Científica da Polícia Científica do Paraná (PCP), instalada em Campo Mourão.

Justiça Federal

A participação dos magistrados como convidados especiais é para marcar os 15 anos da parceria com a Justiça federal pela qual a Acicam oferece atendimento jurídico gratuito a pessoas de menor poder aquisitivo que necessitam ajuizar demandas de natureza cível geral e, especialmente, cível previdenciária. São diretamente beneficiadas pessoas que de outra forma dificilmente teriam condições de buscar seus direitos.

A relevância da parceria e o alcance da ação de responsabilidade social são evidenciados por números. Entre a implantação do serviço, no dia 10 de janeiro de 2009 e o último mês de junho foram realizados 11.340 atendimentos. Nesse período foram ajuizados 6.176 processos. Em média são impetrados 40 processos por mês, basicamente pleiteando benefícios previdenciários. Mas também são encaminhados processos para garantir, por exemplo, o fornecimento de medicamentos.

Apenas nos primeiros seis meses deste ano foram realizados 308 atendimentos e ajuizados 203 processos. Uma advogada disponibilizada pela entidade empresarial presta atendimento à população de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 18 horas. O serviço funciona na sede da Acicam.

Ao garantir que pessoas menos favorecidas tenham acesso a seus direitos – a exemplo da aposentadoria -, o serviço assegura melhores condições de vida a eles. Por outro lado, também contribui para o fomento da economia local e regional, com a injeção de recursos oriundos sobretudo de benefícios previdenciários. Levando-se em conta o número de processos ajuizados e o valor do salário mínimo, a estimativa é de que a parceria assegure a injeção de aproximadamente R$ 8,6 milhões por mês na economia local e regional.

Essa parceria da Justiça Federal com a Acicam foi a primeira do gênero no Paraná e nos demais estados abrangidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Normalmente, as parcerias para a prestação desses serviços são com instituições universitárias.

Em Campo Mourão, a Justiça Federal também mantém parceria com a Casa das Fraldas São José, projeto de responsabilidade social liderado pela Acicam e outras instituições. Durante a pandemia de Covid-19, outra parceria firmada entre as duas instituições possibilitou manter a realização das perícias médicas para aqueles que precisavam da concessão de benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais.

Polícia Científica

O outro convidado especial para a reunião da Acicam, Leonardo Rodrigues da Silva, vai discorrer sobre a atuação da Unidade de Execução Técnico-Científica da Polícia Científica do Paraná (PCP), instalada em Campo Mourão. Composto pelo Instituto de Criminalística (IC) e pelo Instituto Médico Legal (IML), o órgão é ligado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).

A unidade da PCP sediada em Campo Mourão é responsável pelo atendimento de perícias criminais e médico-legais em 31 municípios, de 13 comarcas judiciais. Reivindicada por muitos anos, a instalação do órgão aconteceu em dezembro de 2021. Funciona nas antigas instalações da Unidade de Saúde do jardim Paulista, que foram completamente remodeladas.

Neste ano, a unidade foi contemplada com novos equipamentos, inclusive um Laser Scanner 3D. Será o primeiro município do Paraná a disponibilizar este equipamento para a Polícia Científica. O equipamento gera uma imagem tridimensional do local da ocorrência e possibilita que os policiais tenham mais subsídios e informações para as investigações, aumentando a efetividade do trabalho.

Em maio último, a unidade inaugurou uma nova sala de acolhimento para crianças. O espaço resultou de um projeto em conjunto com a comunidade para humanizar a espera dos pacientes pelo atendimento da clínica médica, responsável por exames de traumatologia forense, verificação de violência sexual, psiquiatria e oftalmologia forense. A sala de acolhimento conta com elementos lúdicos. Estão à disposição materiais de pintura, jogos e diversos brinquedos.