Procon/C. Mourão alerta que interrupção de sinal de telefonia celular dá direito a desconto
O Procon de Campo Mourão notificou a operadora de telefonia celular TIM e solicitou esclarecimentos sobre a interrupção do serviço no município neste início de semana. Também requereu informações sobre medidas a serem adotadas para evitar novas quedas do sinal.
Segundo a operadora, a interrupção do sinal foi motivada por incêndios na região, no final de semana, o que teria causado múltiplos rompimentos de rede. “Estamos nesse momento com equipes trabalhando para solução”, explicou na segunda-feira (19) a representante da operadora.
A diretora do Procon, Ana Paula Sanga, alerta que interrupções acima de 30 minutos dão ao consumidor direito a desconto do período em que o serviço ficou indisponível. Para isso, o consumidor que sentir-se lesado deve requerer diretamente à operadora. Em caso de dúvidas, pode procurar esclarecimentos junto ao Procon.
Conforme a Anatel (Resolução nº 717, art. 32), as prestadoras deverão prover automaticamente o ressarcimento aos usuários prejudicados por interrupções dos serviços até o segundo mês subsequente ao evento, respeitando o ciclo de faturamento, de forma proporcional ao tempo interrompido e ao valor correspondente ao plano de serviço contratado pelo usuário, conforme disposto no Manual Operacional.
