Mais de 200 famílias, de cinco bairros de Campo Mourão, receberam os títulos de regularização fundiária dos imóveis onde residem. Isso foi possível graças ao Programa Moradia Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com o município e Cohapar.
A entrega dos documentos foi realizada na noite desta quarta-feira (15), no Centro Social Urbano, com a presença das autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Foi a segunda entrega de títulos de imóveis do programa, localizados nos bairros Aeroporto, Paulista, Vila Cândida, Jardim Pio XII e Parigot de Souza, que é o primeiro Conjunto da Cohapar do Estado a ser beneficiado por essa regularização.
A primeira entrega, realizada no ano passado, contemplou famílias de outros quatro bairros. O Programa possibilita a legalização da posse dessas áreas em prazos muito inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, judicial ou extrajudicial. Outro ponto de destaque é que atinge uma maior parcela da população, com titulação de núcleos urbanos informais completos.
Em Campo Mourão uma comissão da prefeitura foi instituída para levantamento e orientações às famílias que estão com imóveis em situação irregular. “Não é obrigatório, é preciso que o proprietário faça a adesão ao programa”, explica a gerente de Patrimônio, Adriana Smaha.
COHAPAR – Também nesta quarta-feira (15), a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), realizou um encontro regional em Campo Mourão para tratar sobre regularização fundiária. Trata-se de uma opção do Programa Casa Fácil, do governo do Estado, aos mutuários da Cohapar que ainda estão com imóveis em situação irregular. Para isso, é necessário a adesão dos municípios.
