Lei de Incentivo assegura patrocínios a ações culturais de Natal em C. Mourão

Empresas parceiras destinam ao projeto natalino parte do Imposto de Renda devido

As comemorações natalinas em Campo Mourão são atualmente referência no interior do Paraná, mas a verdadeira revolução ocorrida a partir de 2017 só foi possível através do aporte de patrocínios de empresas. Não são aplicados recursos financeiros repassados pelo Município e as empresas parceiras direcionam ao projeto cultural natalino parte do Imposto de Renda devido que seria destinado aos cofres da União.

Aliás, dificilmente Campo Mourão e outras cidades com grande tradição pelas comemorações natalinas teriam condições de manter o padrão da programação sem a captação desses recursos através da Lei de Incentivo à Cultura – Ministério da Cultura/Governo Federal. A legislação vigente permite que a empresa destine até 4 por cento aos projetos credenciados pelo órgão federal.

Na execução do projeto Atividades Culturais “Campo Mourão – Cidade Natal/2023”, de acordo com prestação de contas apresentado pela Associação Sou Arte, foram investidos R$ 1.593.764,61 (R$ 1.341.932,75 captados pela Lei de Incentivo à Cultura e R$ 251.831,86 de patrocínios diretos). Para a edição deste ano, a programação será ampliada e o projeto – já aprovado pelo órgão federal – está orçado em R$ 2.829.46,87. Uma das novidades será a encenação do tradicional espetáculo de teatro, dança e circo – com a chegada do Papai Noel – também no Parque das Torres, na zona Norte da cidade.

Para o Natal deste ano, o projeto Atividades Culturais Campo Mourão – Cidade Natal já recebeu a adesão da Coamo Agroindustrial Cooperativa, da Fertigran/Fertipar e da Credicoamo (inclusive com o aporte de recursos). Contatos estão sendo mantidos junto a diversas outras empresas locais e sediadas em outros centros em busca de patrocínio.

Benefícios

A ação divulga o Município em âmbito estadual, fomenta a economia local, propicia lazer a população, fortalece o movimento cultural de Campo Mourão, ajuda a incrementar as vendas do comércio no Natal, estimula o turismo com a atração de visitantes, contribui para o fortalecimento das tradições do Natal e ainda desenvolve atividades de contrapartida social voltadas sobretudo a crianças e adolescentes. Estima-se que 103.900 pessoas participaram das ações do projeto em 2023.

A legislação não permite a destinação dos recursos captados para outras atividades. Por outro lado, o projeto canaliza para Campo Mourão recursos financeiros que as empresas recolheriam na forma de tributos aos cofres da União e não retornariam ao Município.

A verdadeira revolução no Natal de Campo Mourão resultou da somatória de uma programação marcada por eventos culturais de elevado nível a oportunidade de viabilização do projeto pela Lei de Incentivo a Cultura, mantido pelo Governo Federal. A provocação do projeto em si foi do atual prefeito Tauillo Tezelli, que no início de 2017 (quando começou o seu terceiro mandato à frente do Executivo Municipal), levou o desafio a Associação Sou Arte, que desde então é a executora do projeto Atividades Culturais Campo Mourão – Cidade Natal.