O vereador Devanildo “Escrivão” Parma, líder do governo na Câmara Municipal, apresentou Projeto de Lei para coibir a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados, responsáveis por poluição sonora em Campo Mourão.
Segundo Parma, que é aposentado como escrivão da Polícia Civil, em entrevista à TV Carajás, o Projeto de Lei é baseada em resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), o órgão responsável pela prevenção e fiscalização dos ruídos excessivos, e tem como finalidade coibir a poluição sonora que tanto incomoda os mourãoenses.
Confira abaixo a íntegra da reportagem da TV Carajás.
CTB – O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 230, prevê que conduzir veículo com sua cor original ou outra característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave, e as penalidades previstas para a conduta são: a) multa; b) cinco pontos na carteira; e c) retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
Vale destacar que a substituição do escapamento não é proibida pela legislação, desde que mantidas as características originais do equipamento no tocante a ruídos e emissão de poluentes.
