Assédio moral e sexual é tema de palestras para servidores municipais de C. Mourão
Campo Mourão conta com uma lei municipal, publicada no ano passado, que trata da proibição de condutas que caracterizam assédio moral e sexual no ambiente de trabalho dos poderes Executivo e Legislativo. Para conscientizar sobre o tema, nesta terça-feira (30), foi realizada uma reunião, com palestras, voltada a servidores do município que exercem funções de comando.
O assunto foi abordado pelo advogado e professor Robervani Pierin do Prado, que tratou mais especificamente sobre o viés jurídico e pela psicóloga e chefe da Divisão e Coordenação do Ambulatório de Saúde Mental do município, Thais Cristina Fondazzi Radecki.
A orientação dos profissionais da área é que os casos sejam denunciados. “Especialmente quem exerce cargo de chefia é importante conhecer sobre os limites entre a cobrança e o assédio”, ponderou Robervani. O município também elaborou uma cartilha on line sobre o tema, disponível no portal do servidor.
Pela lei municipal, entende-se por assédio moral toda e qualquer conduta abusiva, manifestada por comportamentos, palavras, atos, gestos e escritos que possam expor o servidor, empregado, estagiário, agente público ou terceiros a situações degradantes, humilhantes ou constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas funções, que possam trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física, psíquica ou pôr em perigo o seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho.
Como o assédio sexual é entendida toda conduta clara, sutil ou insinuada por meio de palavras, mensagens, gestos ou atos de natureza sexual, com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual, que cause um efeito desfavorável no ambiente de trabalho ou consequências prejudiciais para as vítimas. A atitude pode ser clara ou sutil, falada ou apenas insinuada, escrita ou explicitada em gestos, vir em forma de coação ou, ainda, em forma de chantagem. O assédio sexual atinge, mais frequentemente, as mulheres e constitui uma das muitas violências sofridas em seu dia a dia.
