Família de idoso morto que ganhou R$ 1 milhão no Nota Paraná entra na Justiça para receber prêmio
Pelo regulamento, o prêmio é intransferível
Em janeiro, um contribuinte de Maringá foi sorteado no Nota Paraná e ganhou o prêmio principal do programa, de R$ 1 milhão. Mas ao comunicar o resultado do sorteio, a coordenação do programa descobriu que o contribuinte havia morrido em outubro, um mês depois da compra que gerou o bilhete premiado.
Pelo regulamento do Nota Paraná, o prêmio é intransferível, mas a família entrou com um procedimento administrativo ante ao Governo do Estado e a Procuradoria Geral do Estado deve rever o posicionamento e pagar o prêmio à família, diz a coordenadora estadual do Nota Paraná, Marta Gambini à CBN Maringá.
A coordenadora do programa ainda faz um alerta aos consumidores: muitas empresas estão cancelando a nota fiscal logo após a emissão. “É um volume muito alto. São em média 500 mil notas canceladas por mês”, diz Marta.
Os contribuintes podem ajudar denunciando pelo próprio aplicativo assim que perceber que alguma nota foi cancelada. “Não tem justificativa para cancelar a nota depois que o produto sai da loja”, conclui.
RELEMBRE O CASO
O morador de Maringá ganhador do prêmio de R$ 1 milhão do Nota Paraná, do sorteio realizado nesta quinta-feira, 11 de janeiro, faleceu em outubro de 2023. A informação foi confirmada pela Coordenadora do Programa Nota Paraná, Marta Gambini.
O idoso, que residia no bairro Zona 7, constava com o cadastro ativo no programa. Ele teria falecido no dia 26 de outubro.
Com o sorteio de janeiro, esta foi a terceira vez que o prêmio principal de R$ 1 milhão foi sorteado para um morador de Maringá.
Ainda de acordo com a coordenação do programa, Marta Gambini diz que o valor voltará para o Governo do Estado, uma vez que o prêmio não será entregue e não havera um novo sorteio.
“A situação correta nesse caso de falecimento seria comunicar o Programa [Nota Paraná], para que a gente exclua o cadastro do participante, já que ocorreu o falecimento”, disse.
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