Deputados estaduais aprovam aumento da alíquota do ICMS, de taxas de cartórios e custas judiciais

Também houve mudanças específicas na alíquota sobre energia elétrica, água mineral e bebidas alcóolicas.

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (12), em sessões sequenciais na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei do Governo do Paraná que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 19,5%, além de aumentar também a alíquota da energia elétrica, água mineral, bebida alcóolica e outros itens.

O projeto, que teve oito dias de tramitação, tinha resistência do setor produtivo, que alegou desestímulo à competitividade com a iniciativa. A aprovação ocorreu na última sessão do ano na Alep.

Na primeira sessão que avaliou o ICMS nesta terça, foram 32 votos favoráveis e 15 votos contrários. Veja aqui como cada parlamentar votou.

A alíquota modal é a que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados no estado. Antes, o percentual cobrado era de 19%. A mudança para 19,5%, aprovada agora, vale também para prestação de serviços de comunicação.

Dos itens que estavam na lista do projeto, só um teve proposta de redução do valor da alíquota: o gás natural, que agora vai de 18% para 12%.

Confira as alterações aprovadas:

• Gás natural: de 18% para 12%;
• Energia elétrica, exceto eletrificação rural: de 18% para 19%;
• Água mineral e bebida alcóolica: de 17% para 17,5%;
• Artefatos de joalheria e ourivesaria: de 17% para 17,5%;
• Produtos de tabacaria: de 17% para 17,5%.

Taxas de cartórios e custas judiciais

Os deputados estaduais também aprovaram o projeto de lei do Governo do Paraná que aumenta em 12,73% as taxas de cartórios no Paraná. A proposta foi apresentada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, após sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

Conforme o texto, o reajuste será aplicado em diversos serviços, como reconhecimento de firma, autenticações de documentos, escrituras, testamentos, certidões, entre outros.

O TJ justificou que o percentual de reajuste corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de outubro de 2021 a setembro de 2023.

Custas judiciais também terão aumento

Também nesta terça, os parlamentares aprovaram o projeto que eleva em 12,73% as despesas judiciárias. A autoria também foi Tribunal de Justiça.

A proposta altera o valor de recursos protocolados no Tribunal ou Cortes superiores, mandados de segurança, inventários, certidões, entre outros.

Fonte: G1/Globo