Valor máximo pelo serviço foi fixado em R$ 13.536.000,00
Na última edição do Órgão Oficial Eletrônico do Município foi republicado o aviso do pregão eletrônico que a prefeitura de Campo Mourão realiza no próximo dia 21, às 14 horas, para a contratação de empresa especializada destinada a prestação de serviço na execução do transporte escolar público. A Lei Municipal 4526/2023 concede transporte escolar público gratuito aos estudantes da rede pública de ensino.
Atualmente, o serviço atende a 2.914 alunos: 498 da Rede Municipal de Ensino em 19 unidades urbanas e duas unidades rurais; 2.153 alunos de 11 unidades de ensino do Estado, 235 alunos de uma entidade filantrópica com unidade urbana e rural (Apae) e 28 bolsistas de cinco escolas privadas.
Estabelece a licitação que o transporte escolar deve ser executado com ônibus e micro ônibus apropriado, em turnos alterados, trafegando por vias pavimentadas e não pavimentadas, com o serviço realizado nos dias letivos, hora e locais estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Cabe à Divisão de Transporte Escolar do Município a responsabilidade de gerenciar o serviço, fiscalizando os veículos pelas rotas/linhas percorridas, além de acompanhar o número de alunos atendidos.
São 30 linhas de transporte e a empresa vencedora deve disponibilizar 53 veículos – no mínimo -, com tempo máximo de 15 anos de fabricação (podendo ser utilizado até 20 anos). Os veículos devem dispor de registrador de velocidade (tacógrafo), possuir sistema de GPS (com fornecimento de acesso de dashboard – indicando o veículo, linha, km inicial, km final diário, e final mensal para Secretária da Educação e acesso ao aplicativo para os usuários, Várias outras exigências são especificadas no edital.
Passagens
Já a Câmara de Vereadores de Campo Mourão marcou pregão eletrônico (registro de preços) destinado a aquisição de passagens rodoviárias intermunicipais para os vereadores, assessores e servidores para utilização em 2024. O valor máximo foi fixado em R$ 61.864,00.
Todas as licitações realizadas pelo poder público local são publicadas no Órgão Oficial Eletrônico do Município e também divulgadas pelo Observatório Social do Brasil (OSB/Campo Mourão).
