Assédio moral e sexual no trabalho debatido na Câmara de Vereadores de C. Mourão
Campo Mourão conta com uma lei municipal, publicada neste ano, que proíbe condutas que caracterizam assédio moral e sexual no ambiente de trabalho dos poderes Executivo e Legislativo. Para conscientizar sobre o tema, nesta segunda-feira (11), foi realizada uma reunião, com palestras e debate, no plenário da Casa Legislativa.
O assunto foi abordado pela servidora pública, fisioterapeuta e chefe da Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho, Gisseli Orcelli dos Reis, da psicóloga e chefe da Divisão e Coordenação do Ambulatório de Saúde Mental do município, Thais Cristina Fondazzi Radecki e da delegada da Mulher, Paloma Gonçalves Batista.
“O assédio moral acontece com maior frequência do chefe contra o subordinado”, explica Thais Radecki. Durante a reunião foram apresentados números de casos registrados no município. A orientação dos profissionais da área é que os casos sejam denunciados. “As vezes as pessoas estão assediando e não percebem. A ideia do evento é explicar aos cargos de chefia sobre os limites entre a cobrança e o assédio”, pondera a vereadora Nayany Hruschka, proponente da reunião.
Segundo a Lei municipal, entende-se por assédio moral toda e qualquer conduta abusiva, manifestada por comportamentos, palavras, atos, gestos e escritos que possam expor o servidor, empregado, estagiário, agente público ou terceiros a situações degradantes, humilhantes ou constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas funções, que possam trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física, psíquica ou pôr em perigo o seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho.
Como o assédio sexual é entendida toda conduta clara, sutil ou insinuada por meio de palavras, mensagens, gestos ou atos de natureza sexual, com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual, que cause um efeito desfavorável no ambiente de trabalho ou consequências prejudiciais para as vítimas. A atitude pode ser clara ou sutil, falada ou apenas insinuada, escrita ou explicitada em gestos, vir em forma de coação ou, ainda, em forma de chantagem. O assédio sexual atinge, mais frequentemente, as mulheres e constitui uma das muitas violências sofridas em seu dia a dia.
