Vereador de Nova Tebas aluga barracão público como se fosse particular, diz polícia
A Polícia Civil cumpriu nesta quarta-feira, 22, dois mandados de busca e apreensão na cidade de Nova Tebas numa investigação que apura o aluguel irregular de um imóvel público. O delegado de Manoel Ribas, Mateus Macedo de Santana, que conduz a investigação, explica que o imóvel é um barracão que só poderia ser cedido em determinados casos previstos em lei municipal. O imóvel tinha sido dividido em duas partes. Uma delas estava alugada há anos num contrato verbal. A outra foi alugada há oito meses por R$ 600,00 num contrato formal que está anexado ao inquérito. A investigação começou a partir de uma denúncia.
“Segundo a lei, a destinação deveria ser para uma associação sem fins lucrativos. Ela torna ainda mais específica quais associações teriam direito de concorrer, à aquela sessão do bem, que é um bem do município, não é sequer da Câmara de Vereadores, que deveria essa sessão acontecer por meio de processo de licitação. E nada disso estava ocorrendo”, explicou o delegado de Manoel Ribas, Mateus Macedo de Santana.
O procurador jurídico do Município, Marco Barbosa, informou que a atual gestão desconhecia o contrato irregular firmado pelo vereador e só foi informada pelo Ministério Público. No dia 6 de outubro, a Prefeitura expediu uma notificação extraoficial ao vereador. O vereador é Jaime Fronza (PSB). A CBN está tentando contato com a defesa do parlamentar. A CBN ligou à Câmara Municipal de Nova Tebas, mas ninguém atendeu. A Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), de Curitiba, acompanha a operação em Nova Tebas. O delegado Leandro Teixeira diz que a Deccor acompanha porque o caso envolve um agente público.
“O objetivo principal da DECOR é atuação em razão do alvo ser pessoa politicamente exposta. Um parlamentar municipal estava explorando o aluguel de um imóvel público, ele tinha alugado como uma pessoa física, se passou como proprietário quando na verdade se tratava de um imóvel que pertencia ao município. E em razão dessa natureza de pessoa política, a DECOR vem fazer esse acompanhamento para poder proceder”, afirmou o delegado Leandro Teixeira.
Via: GMC Online (com CBN Maringá)
