Município atende 100% dos critérios considerados essenciais pelo Programa Nacional de Transparência Pública
A transparência da gestão da Prefeitura de Campo Mourão foi reconhecida com o selo diamante, reconhecimento máximo da avaliação, no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Esta é a segunda edição da pesquisa que avaliou mais de 8 mil entidades brasileiras.
Campo Mourão alcançou índice de transparência de 96,01%, o que representa um aumento de 15,30% em relação à última pesquisa. Para atingir esse resultado, a Unidade de Controle Interno e a Secretaria de Administração, que lideram as iniciativas de transparência, contaram com a colaboração das demais secretarias do município.
Dentre os principais critérios avaliados estão os registros de informações prioritárias e institucionais, como dados sobre a competência e estrutura organizacional; informações sobre despesas, receitas, licitações e contratos; instrumentos da gestão fiscal, acessibilidade, serviço de informações ao cidadão, ouvidoria, planejamento e boas práticas. Neste ano, os critérios avaliados aumentaram de 118 para 258.
“Campo Mourão atende a 100% dos critérios considerados essenciais pelo Programa, o que demonstra a sua aderência aos critérios legais e às boas práticas no que diz respeito à transparência pública”, afirma o Coordenador de Controle Interno, Alex Barbosa.
“Esse resultado reforça o comprometimento da administração em prestar contas à sociedade. E para que isso aconteça temos realizado um trabalho constante de monitoramento e análise dessas informações, para que possamos garantir a boa governança e a integridade pública”, ressalta Barbosa.
Sobre o programa
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), lançado pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conta com a adesão de 100% dos tribunais de contas, e monitora o grau de transparência ativa dos órgãos e entidades de todos os poderes e esferas da federação.
A meta do programa é avaliar os portais dos Tribunais de Contas do Estado e dos entes jurisdicionados de todos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com base na Lei de Acesso à Informação, que completou 10 anos em vigor em 2022.
