Município de C. Mourão abre consulta pública de Parceria Público-Privada sobre gestão de resíduos urbanos
O município de Campo Mourão abriu consulta Pública para debater o Plano de Modelagem dos serviços de limpeza urbana e de gestão de resíduos sólidos urbanos. A consulta está embasada na Política Nacional de Saneamento Básico e no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). A etapa atual é da participação popular no período de 30 dias e com a audiência pública agendada para o dia 23 de novembro, às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores.
A PPP está disponível para consulta pública e participação da população até o dia 23 de novembro, por meio de acesso pelo site da prefeitura, clicando no banner na parte superior ou https://campomourao.atende.net/cidadao/pagina/sema-ppp. No endereço, é possível acessar a prévia do edital e demais documentos, além de encaminhar contribuições.
Os estudos são realizados pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia – FUNDACE, da Universidade de São Paulo – USP, campus Ribeirão Preto.
Por meio da Parceria Público-Privada (PPP), está previsto na modelagem o valor de contrato que pode chegar a R$ 934.066.988,00 no período de 30 anos. Desse valor os investimentos devem chegar a R$ 146.210.000,00 proporcionando modernização e mais qualidade de vida para a população.
O processo licitatório será aberto por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMA) e prevê os serviços de: coleta seletiva e orgânicos; Usina de Triagem e Tratamento de Resíduos; Unidade de compostagem; Instalação de Ecopontos; Instalação de Ponto de Entrega Voluntária (PEV); Ampliação do Aterro Sanitário; Aquisição de equipamentos, caminhões, além de corte de grama, poda e abate de árvores, melhoria e modernização de infraestrutura e investimentos na Educação Ambiental, capacitação de agentes públicos e apoio à comunidade. Essa proposta é capaz de reciclar cerca de 66,7% da fração orgânica dos resíduos.
“O objetivo é atender as metas do Planares, o qual há uma grande cobrança pelos órgãos de fiscalização, além de conseguir realizar mais investimentos, devido ao período da concessão, o que nos possibilita ter uma cidade mais bonita e organizada”, explica o secretário de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Franco Sanches.
“A modelagem do Plano vem sendo tratada há um bom tempo, para cumprir as exigências legais e será um importante instrumento de planejamento, que contempla diretrizes e ações para a gestão adequada e sustentável dos resíduos sólidos, trazendo melhorias para o município e mais eficiência nesses serviços”, complementa o secretário.
