Mandato de quatro anos terá início em janeiro de 2024
A escolha dos mais de 30 mil conselheiros tutelares em todo o Brasil terminou às 17h deste domingo (1º). Os eleitores maiores de 16 anos, com título eleitoral em situação regular, puderam votar nas urnas eletrônicas da Justiça Federal, cedidas pela primeira vez pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para uma eleição de representantes dos colegiados municipais para o mandato de quatro anos, que terá início em 10 de janeiro de 2024.
No Distrito Federal, serão eleitos 220 conselheiros e 440 suplentes, entre os 1.268 candidatos aptos a serem votados. De acordo com a Secretaria de Justiça do Distrito Federal, em 2019, 8% da população compareceu às urnas para eleger os conselheiros aptos a defender os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Desde às 8h, os cidadãos compareceram às zonas eleitorais para votar em todos os estados e no Distrito Federal. No DF, nas duas escolas públicas visitadas pelar reportagem da Agência Brasil, na Asa Sul, na zona central de Brasília, os eleitores se disseram bem informados sobre as funções que devem ser desempenhadas por um conselheiro.
“Um conselheiro tutelar tem que ser bastante consciente das necessidades das crianças, dos nossos jovens. E que não se guie por correntes políticas, mas aquilo que é de formação básica, porque precisamos disso. Não só de cidadania, mas também de conhecimento para os jovens que serão o futuro do nosso país. Eu acredito muito no poder revolucionário da educação”, destacou a consultora na área de educação Maridél Noronha.
Para o produtor cultural Maycon Romão de Sá Bezerra, um conselheiro competente tem que, primeiramente, conhecer a lei, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. “Para poder dar o encaminhamento correto no atendimento a essas crianças e adolescentes que são vulneráveis. Tem que ter agilidade, tem que ter principalmente conhecimento da lei. Então, avaliei um nome e já vi com uma candidata escolhida. Através de grupos de WhatsApp, recebi algumas indicações”, contou.
Já a aposentada Maria da Conceição Carvalho Gonçalves afirmou que um bom conselheiro precisa acolher bem o público infantojuvenil. “Acho que um conselheiro tem que ter muito amor, principalmente, para acolher a criança, o adolescente, em todos os momentos em que eles precisam.”
Cidadania
A economista aposentada Eloá França Magalhães afirma que saiu para votar porque considera ser seu dever de cidadã. “Acho bem importante a gente votar no conselheiro tutelar com bastante consciência, sabendo, exatamente, em quem está votando para que as crianças e adolescentes sejam, de fato, protegidos. E respeitando as vulnerabilidades.”
O professor Paulo Jadson trabalha em uma unidade socioeducativa de internação provisória, no Distrito Federal, e se considera defensor dos direitos de crianças e adolescentes. “Crianças têm que estar na escola, com atividades pedagógicas. Criança precisa de ter a oportunidade de ter uma infância não sitiada, nem roubada, nem terceirizada. E o que a gente percebe como realidade é que a infância tem sido roubada.”
“Tenho uma visão de que o Conselho Tutelar não ser visto com um órgão só, mas como parte de um trabalho em rede, em conjunto, com o Judiciário, o Ministério Público, delegacias, órgãos de geração de renda, junto com a Secretaria de Assistência Social, com garantia de benefícios. Então, isso me fez sair de casa, dar o meu voto hoje”, refletiu o professor Paulo Jadson.
A assessora parlamentar e atriz Mirtes Escosteguy se indigna diante de vulnerabilidades vistas nas ruas da capital federal e afirma que elas não são restritas às classes sociais economicamente mais baixas. Por isso, a atriz acha importante votar. “Mesmo no Plano Piloto, mesmo em famílias de classe média e ricas, tem questões de violência infantil, de assédio, de descaso, de maus- tratos. Porque isso não é só na periferia, como, normalmente as pessoas costumam achar. Por isso, eu acho muito importante a gente ter gente representativa, gente com projeto, gente inteligente, qualificada para cuidar e saber dar o encaminhamento correto de cada caso.”
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha votou na manhã deste domingo. “O trabalho dos conselheiros tutelares é um trabalho que temos que dignificar, muito bem exercido, que protege nossas crianças e ajuda as famílias no encaminhamento de diversas demandas”, declarou.
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania fará um balanço dos votos e da taxa de comparecimento às urnas, na noite deste domingo. Os resultados oficiais dos eleitos serão divulgados pelas prefeituras.
Agência Brasil
