TC/PR rejeita recurso de Bento Batista e ex-prefeito de Juranda segue inelegível por 5 anos
Bento foi condenado por dano ao erário público, acusado de fraudar licitação para compra de combustível para a administração municipal jurandense
O diário oficial do Tribunal de Contas do Paraná (TC/PR) desta terça-feira, dia 29, aponta que foi recusado por unanimidade o recurso do ex-prefeito de Juranda, Bento Batista da Silva, no caso em que é acusado de fraudar uma licitação para compra de combustíveis.
Bento foi denunciado por conluio com a empresa vencedora, Posto Juranda Comércio de Combustíveis Ltda. EPP, para fornecer álcool, gasolina e diesel para a administração pública e por, logo em seguida, sem justificativa, reajustar o valor dos combustíveis através de aditivos, com valores superiores às propostas apresentadas. O TC/PR entendeu que o aumento de preços formalizado foi indevido e acima dos valores previstos pela Agência Nacional de Petróleo – ANP, indicando a existência de má-fé.
Com isso, Bento Batista da Silva segue obrigado a pagar multa proporcional ao dano causado ao erário público e continua inelegível por cinco anos. A empresa, Posto de Combustível Juranda, foi penalizada com a proibição de contratar com a Administração Pública pelo período da cinco anos.
