Campo Mourão está entre os municípios brasileiros que celebraram convênio com a União para fiscalizar o ITR
Proprietários rurais do município de Campo Mourão têm até dia 29 de setembro para enviar a Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). O envio deve ser feito por meio do Programa Gerador da Declaração, disponível no site da Receita Federal.
A recomendação aos responsáveis pelas declarações é que observem o prazo e que os valores apresentados na auto declaração sejam coerentes com os valores de terra nua localizadas em Campo Mourão. Os valores constam no Sistema de Preços de Terras da Receita Federal do Brasil, evitando assim transtornos com a malha fina.
Campo Mourão está entre os municípios brasileiros que celebraram convênio com a União para fiscalizar o ITR. Além da responsabilidade de fiscalizar as declarações anuais inclusas pela RFB em malha fina, o município está obrigado a informar o Valor da Terra Nua (VTN), sob pena de denúncia de convênio.
O secretário municipal de Finanças e Orçamento, Aldecir Roberto da Silva, esclarece que a fiscalização da malha inclui atividades específicas e utilização de ferramentas como execução de roteiros de reconhecimento da zona rural; orientações aos declarantes; emissão de notificações; aquisição do Mapa de Aptidões Agrícolas do Município, com software agregado; utilização de imagens de satélite e outras ferramentas tecnológicas disponíveis.
A atualização do VTN junto a RFB ocorre anualmente no Sistema de Preços de Terras (SIPT) e seus valores são armazenados para cruzamento de informações. “Ao longo dos anos se nota que a sensibilidade dos proprietários de imóveis rurais aliada as boas práticas dos profissionais de contabilidade caminham na direção da composição de base de cálculo mais adequada para o imposto em relação a realidade local”, observa o secretário.
O cuidado com o solo e o desempenho em termos de produtividade são fatores que tem agregado valor as áreas rurais. “Importante esclarecer aos contribuintes que 100 por cento da receita do ITR recolhido em favor da União retorna ao nosso município”, frisa o secretário. Em valores brutos representou R$ 3,3 milhões em 2022. Os municípios que não formalizaram o convênio com a União recebem apenas a metade da arrecadação do ITR.
