Poucas empresas locais participam de licitações públicas em C. Mourão e evasão de recursos continua
De mais de R$ 74 milhões licitados pela administração pública no primeiro semestre, quase R$ 47 milhões foram contratados por empresas de outras cidades
As 116 licitações que a prefeitura de Campo Mourão e órgãos da administração indireta (FECAM e FUNDACAM) realizaram no primeiro semestre deste ano movimentaram R$ 74.105.323,94. Desse montante, apenas R$ 27.453.798,03 (37,05%) foram contratados com empresas locais, enquanto R$ 46.651.525,91 (62,95%) foram contratados com empresas de outras cidades.
A evasão de recursos públicos para outros centros já é histórica em Campo Mourão e se deve, principalmente, a pouca participação de empresas locais nas licitações promovidas pelo poder público local para a execução de obras e serviços ou para o fornecimento dos mais variados produtos. Enquanto as empresas da cidade não se interessam em participar das licitações, mesmo aquelas de maior valor, fornecedores de outras cidades – até mesmo de outros estados – acompanham pelo site do Município os avisos de concorrências, pregões (eletrônicos e presenciais) e de tomada de preço para apresentar as propostas, ainda que em licitações que movimentam menos recursos.
O irônico é que essa expressiva evasão de recursos públicos acontece em meio às costumeiras queixas de empresários locais sobre retração nos negócios e da ida de consumidores locais a outras cidades para realizar compras. Na tentativa de conscientizar o empresariado mourãoense para as oportunidades de negócios desperdiçadas nas licitações, muitos cursos, palestras, encontros já foram realizados ao longo dos últimos anos. Ações foram desenvolvidas pelo Observatório Social (OSB-Campo Mourão) Associação Comercial e Industrial, Sebrae e outras instituições. Mas com pouco ou nenhum resultado prático.
A situação se repete nas licitações realizadas pela Câmara de Vereadores. Foram seis licitações no primeiro semestre e empresas da cidade ficaram com R$ 28.480,00 (15,97%). Já empresas de fora levaram R$ 149.850,79 (84,03%).
O acompanhamento das licitações é feito pela unidade do Observatório Social do Brasil sediada em Campo Mourão.
Mais contratações
A prefeitura e os órgãos da administração indireta (Fundação Cultural – Fundacam e a Fundação de Esportes – Fecam) fizeram 176 contratações com dispensa de licitação de janeiro a junho deste ano, movimentando R$ 14.997.557,11. Já as contratações com inexigibilidade de licitação somaram 77 e movimentaram R$ 8.165.722,64. No período foram realizadas 18 licitações exclusivas para MEI’s e o levantamento semestral aponta que 43 das licitações totais foram vencidas por MEI’s.
Por sua vez, a Câmara de Vereadores fez três dispensas de licitação, no valor total de R$ 1.871,40. Também realizou 15 contratações com inexigibilidade de licitação, no montante total de R$ 221.461,46. O Poder Legislativo não realizou nenhuma licitação exclusiva para MEI’s. Das licitações realizadas pela Câmara Municipal, nenhuma foi vencida por MEI.
De acordo com o estudo do OSB/Campo Mourão, a somatória do valor máximo fixado nas 116 licitações promovidas pela prefeitura e órgãos da administração municipal totalizou R$ 107.354.866,17 no primeiro semestre, mas as contratações foram feitas por R$ 74.105.323,94. Uma economia da ordem de R$ 33.249.562,23 (30,98%).
No Poder Legislativo, a diferença entre a somatória do valor máximo das seis licitações realizadas e o valor contratado, foi de R$ 53.010,74 (22,92%).
