Especialistas ouvidos pelos Crea-PR apontam falta de garantia de disponibilização de recursos do Plano Safra e ausência de seguro rural
Há também preocupações com altas taxas de juros que podem encarecer produtos agropecuários
No último mês, o Governo Federal anunciou o Plano Safra 2023/2024, com destaque para R$ 364,2 bilhões em créditos rurais, cerca de 27% a mais que o montante disponibilizado no ano passado. Na opinião do Engenheiro Agrônomo e professor universitário, Eugênio Libreloto Stefanelo, o volume é suficiente e atende aos pedidos das entidades associativas que representam os produtores brasileiros. “Nesse quesito, efetivamente, o anúncio está atendendo às aspirações da agricultura, pecuária, aquicultura e produção florestal, cujos segmentos contribuem para o crescimento do PIB brasileiro, a geração de empregos e são os responsáveis pelo saldo positivo da balança comercial brasileira, devido aos recordes de exportações”, analisa o docente.
O segundo ponto positivo, para Stefanelo, é o período em que foi anunciado o Plano Safra e disponibilizado os recursos. Segundo ele, há coerência com as necessidades dos produtores, já que a safra começa em julho e vai até o fim do primeiro semestre de 2024. “É o tempo em que os produtores contratam os insumos e financiamentos para custeios de lavouras”, completa.
Pontos de atenção
Um dos pontos de preocupação é relacionado à taxa de juros. Para médios produtores, enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o percentual ficará em 8% e 12% para os demais produtores. No entanto, a queda da inflação e a consequente redução da taxa básica de juros pelo Banco Central (BC), que deve ser anunciada ainda no próximo mês de agosto, de acordo com Stefanelo, contribuem para que as taxas de juros mantidas no Plano Safra encareçam os produtos agropecuários. “Com essas taxas permanecendo, os custos de produção, de uma forma geral, vão ficar mais elevados. E nós sabemos que os médios e grandes produtores cada vez mais têm que recorrer ao mercado para financiar todas suas necessidades de custeio e investimento”.
Quanto aos recursos destinados às políticas que incentivam a agricultura de baixo carbono e a sustentabilidade ambiental, o especialista ressalta que o montante disponibilizado aumentou em R$ 740 milhões. “Estamos num período de aumento de eventos climáticos desfavoráveis. Em virtude disso, acredito que mais recursos poderiam ter sido direcionados, de forma a acelerar a transformação da agricultura e pecuária em atividades ainda mais sustentáveis”, acrescenta.
O mesmo se dá em relação aos recursos para subvenção ao prêmio do seguro rural. Na opinião de Stefanelo, o programa ainda não atende à maioria dos agricultores. “O seguro é básico para proteger a renda do agricultor, principalmente, em períodos de eventos climáticos mais intensos. A não alocação de um valor definido e suficiente de recursos é um ponto de preocupação, pois o ideal seria que todos os agricultores e pecuaristas desfrutassem desse benefício. O problema se agrava porque muitas seguradoras estão restringindo oferta para a nova safra, pois a maioria delas teve um alto desembolso na safra anterior por conta dos prejuízos registrados. Se o Governo Federal interviesse nesse aspecto, poderia garantir maior estabilidade para os produtores. Basta verificar o exemplo dos que não fizeram seguro na temporada anterior e hoje estão numa situação financeira difícil”, avalia.
O Coordenador da Câmara Especializada de Agronomia do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) e Engenheiro Agrônomo, Orley Jayr Lopes, também ressalta a preocupação relacionada ao tema. “Percebo que houve um aumento significativo, tanto de recursos quanto de investimentos, neste Plano Safra, mas há preocupações que ainda precisam ser resolvidas, as quais se referem à efetiva liberação de recursos em tempo hábil para utilização e em relação à subvenção para o seguro rural, que ainda aguarda o estabelecimento de valores a serem ofertados”, opina.
O Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná (FEAPR) e Engenheiro Agrônomo, Cesar Davi Veronese, enfatiza que os recursos anunciados são livres, ou seja, provenientes de instituições financeiras. “Isso preocupa porque tememos que todo esse montante fique apenas no discurso e não na prática, já que o Governo não tem orçamento”. Ele também aponta para a alta taxa de juros, que, na opinião dele, não será capaz de atrair os produtores. “Quase todas as modalidades anunciadas, de custeio e investimento, ficaram com taxas iguais ao ano anterior. Acredito que isso não é atrativo, principalmente, para quem precisa armazenar grãos, cujo déficit é muito alto, hoje, no país. Outra preocupação é a falta do seguro agrícola, que é extremamente necessário e que precisa ter subvenção do Governo”, conclui.
