Audiência Pública sobre Lei Paulo Gustavo reúne agentes culturais de Campo Mourão
Encontro debateu plano de ação para aplicação dos recursos provenientes da Lei
Artistas, produtores culturais e gestores participaram da audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo realizada na Casa da Cultura, sede administrativa da Fundação Cultural de Campo Mourão, na noite de terça-feira (18). O encontro faz parte das etapas de implantação da lei no município e serviu para apresentar o plano de ação da Fundação à classe artística e demais interessados.
Durante a reunião, foram apresentadas as exigências da lei e as possibilidades de aplicação no município. Os recursos podem ser implementados em produções audiovisuais, apoio a salas de cinema, capacitações, formação e qualificação do audiovisual, apoio a festivais e mostras, apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, e apoio às demais áreas do setor cultural.
As propostas foram apresentadas ao público presente, que teve espaço para dar sugestões e tirar dúvidas. Ao fim do debate, foi disponibilizado um formulário para que os participantes pudessem sugerir eixos para a construção e organização dos editais advindos da lei. O formulário ficará disponível até o dia 24/07 e pode ser acessado através do link: bit.ly/3Q5jfZS
Segundo o diretor presidente da Fundação Cultural, Roberto Cardoso, a participação da sociedade civil é fundamental para que a implementação e a execução da Lei no município seja transparente e coletiva.
Regulamentada pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) estabelece o repasse de recursos aos municípios. Em Campo Mourão o valor recebido do Ministério da Cultura foi de R$ 832.006,89.
