Crea-PR quer lei que institui política estadual para acabar com cabos inutilizados em postes de energia elétrica
Proposta será apresentada aos deputados estaduais como projeto de lei no dia 19 de junho, durante visita da Frente Parlamentar das Engenharias à Alep
O Crea-PR vai apresentar aos deputados estaduais, por meio da Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná, uma proposta de projeto de lei que visa instituir a política estadual de redução de poluição visual e prevenção de acidentes causados por cabos e fios de telecomunicações fixados de forma irregular nos postes das concessionárias de energia elétrica. A visita dos representantes do Crea-PR à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) está marcada para o dia 19 de junho.
O acúmulo de cabos e fios de telecomunicações fixados de forma irregular em postes das concessionárias de energia elétrica, bem como os mesmos soltos e caídos em calçadas, avenidas e ruas são problemas detectados não só em Londrina, mas em vários municípios paranaenses. Com uma lei estadual em vigor, os municípios terão base para aprimorar as legislações, a fim de garantir a instalação mais adequada e segura do compartilhamento das infraestruturas de telecomunicações com a concessionária de energia elétrica. “Isso abre um desdobramento importante para os gestores municipais, que são os detentores de uso de solo. Eles terão mais força para cobrar as responsabilidades da concessionária de energia elétrica, que é a responsável pela fiscalização do compartilhamento das infraestruturas de fios e cabos de telecomunicações fixados nos postes da concessionária de energia elétrica. É ela quem deve cobrar as operadoras de telecomunicações para a regularização dos cabos e fios fixados de forma irregular nos postes, diante do contrato firmado anteriormente para a cessão de compartilhamento de infraestrutura de redes de distribuição com as operadoras de telecomunicações”, afirma o Conselheiro do Crea-PR e Engenheiro Eletricista Gilberto Dias de Melo.
Para o Crea-PR, a futura lei vai ajudar a evitar acidentes de motociclistas, veículos, ciclistas e pedestres em vias públicas, devido à presença de cabos e fios de telecomunicações soltos e caídos, além de reduzir a poluição visual na zona urbana. Permitirá, ainda, a identificação e eliminação de cabos e fios instalados sem autorização ou fora dos padrões definidos pelas normas técnicas. “Estamos pensando nesse projeto de lei há muito tempo, visto que a sociedade e profissionais e engenharia cobram o Conselho para uma intervenção sobre o assunto, devido ao perigo que esses cabos representam para a sociedade. Cabos e fios de telecomunicações podem estar energizados caso toquem em um cabo de rede de energia de alta tensão. Uma criança, um jovem ou um idoso que, porventura, toque nessa rede pode receber um choque elétrico e até morrer”, completa Dias.
A minuta do projeto de lei foi elaborada por Dias, com a colaboração do Engenheiro Eletricista e Gerente da Regional Londrina do Crea-PR, Edgar Tsuzuki, com apoio da Associação Paranaense de Engenheiros Eletricistas (APEE), Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal) e Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Crea-PR. “Fiscalizar é proteger a sociedade e isso é o mínimo que esperamos dos órgãos competentes, a nível municipal e estadual”, completa do Conselheiro do Crea-PR. “Essa foi uma demanda que surgiu da sociedade e que foi levada à Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Crea-PR, onde foi apreciada, discutida e, posteriormente, transformou-se em uma minuta de projeto de lei que será, enfim, apresentada aos deputados estaduais. Esperamos que eles recebam a matéria de braços abertos e nos colocamos à disposição para discutir temas que visam a segurança da sociedade e o correto exercício profissional das Engenharias, Agronomia e Geociências”, presidente do CEAL, Engenheiro Eletricista Brazil Alvim Versoza.
O que é a Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná é uma ação conjunta que tem como objetivo o fortalecimento das organizações e entidades de classe, instituições de ensino, empresas, profissionais registrados e estudantes. Estiveram presentes na data diretores, presidentes de gestões anteriores, representantes dos Colegiados do Conselho (CDIN, CDER e Inspetores), colaboradores do Conselho, deputados e o governador do Paraná, Ratinho Junior.
O objetivo da Frente é ter canal mais institucionalizado, sistematizado e permanente de relacionamento com a Assembleia, de forma a ampliar o diálogo e as contribuições dos profissionais do Sistema na formulação de políticas públicas e, em especial, formalizar um ambiente de colaboração na proposição e tramitação de projetos de lei relacionados ao exercício das profissões ligadas ao Crea-PR. Terão espaço para discussões assuntos relacionados a segurança de barragens, fiscalização e aprimoramento técnico profissional na área de diagnóstico, prescrição e uso de agroquímicos, engenharias, agronomia e geociências públicas, segurança alimentar, recursos hídricos, desastres naturais, entre outras dezenas de temas.
Fonte: CREA/PR
