Objetivo do Conselho é contribuir com a gestão pública na área da acústica ambiental
No dia 19 de junho, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) apresentará aos deputados estaduais uma proposta de projeto de lei que dispõe sobre diretrizes, critérios e limites na emissão de sons, abrangendo desde a conscientização da população até o controle da poluição sonora no Paraná. A proposta será apresentada por meio da Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná.
“Sem dúvida, se a proposta vier a ser tornar lei, será um avanço para o nosso Estado, uma vez que com a regulamentação estadual, se produzirá reflexos positivos na saúde e bem-estar dos cidadãos, na qualidade de vida, na preservação do meio ambiente. E, em função do impacto que a questão possui nas nossas atividades do cotidiano, contribuiremos para uma convivência harmoniosa entre todos”, diz Paulo Fernando Soares, Engenheiro Civil que faz parte do grupo propositor.
Também integrante do grupo, Engenheira Civil, professora adjunta do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e coordenadora geral da Regional Paraná na Sociedade Brasileira de Acústica, Aline Lisot Antoneto argumenta que os principais motivos que levaram à elaboração da proposta são busca da preservação da saúde e do bem-estar da população e o planejamento das cidades.
Aline explica que a exposição prolongada a ruído excessivo pode provocar efeitos adversos na saúde das pessoas, a exemplo de perdas auditivas que normalmente são o efeito conhecido pela população. “Mas é importante destacar a interferência negativa na concentração, na qualidade do sono, estresse, distúrbios fisiológicos, irritabilidade. O ruído, mesmo sendo um poluente invisível, pode ser bastante nocivo à população”, diz.
Em relação ao planejamento das cidades, a Engenheira diz que com uma legislação que estabeleça limites de emissão sonora de acordo com o uso e ocupação do solo, tem-se parâmetros para proteger os usos mais sensíveis de exposições sonoras excessivas, contribuindo para o cumprimento dos padrões sonoros já estabelecidos.
“A proposta de lei dispõe sobre o controle e a fiscalização da emissão de sons e ruídos de qualquer natureza. Ela considera normativas já existentes (ANBT NBR 10.151 e 10.152) como ponto de partida para estabelecer os critérios de ruído a serem respeitados. A proposta traz ainda indicações quanto ao método de medição dos níveis sonoros e quanto ao estabelecimento de períodos diurno e noturno. No caso da inobservância ou desobediência, propõe que sejam previstas penalidades ao infrator”, detalha.
Entre os benefícios de uma lei que propõe diretrizes, critérios, limites e controle de ruído excessivo, também está a redução do impacto negativo na fauna e flora – por exemplo, conforme estudo do Centro Nacional de Síntese Evolucionária dos Estados Unidos, a poluição sonora causada por veículos e máquinas pode afastar animais como pássaros e roedores dos seus habitats, fuga que prejudica a distribuição de pólen e germinação de sementes. Segundo Aline, a proteção ao meio ambiente por meio da redução deste tipo de impacto ambiental contribui para a preservação da biodiversidade.
“Se a proposta se tornar lei, será possível atuar na regulamentação de atividades, sejam comerciais ou industriais, que podem gerar ruídos elevados e, eventualmente, perturbar áreas vizinhas, a fim de minimizar os impactos negativos sobre a população atingida”, acrescenta.
A valorização profissional também está atrelada à proposta. Isso porque a implementação da lei conforme a proposta requer o desenvolvimento e aplicação de soluções técnicas por profissionais, entre eles os das Engenharias e Geociências.
Agenda Parlamentar
O Crea-PR apresentará 25 propostas na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Todas foram elaboradas após estudos e pesquisas minuciosas desenvolvidas no âmbito do programa Agenda Parlamentar. No programa, profissionais e Entidades de Classe trabalham para propor propostas de projetos de lei, com o objetivo de contribuir com a gestão pública, de gerar valorização profissional e de beneficiar a sociedade.
CREA/PR
