Conselho dos Direitos da Mulher de Campo Mourão propõe lei sobre combate da importunação sexual
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campo Mourão apresentou ao prefeito Tauillo Tezelli proposta de Projeto de Lei sobre o Combate a Importunação Sexual de Mulheres no município. O documento foi apresentado pela presidente do Conselho, Titina Espíndola, durante reunião no gabinete juntamente com a diretoria do Conselho.
Segundo a presidente, vários casos de importunação a mulheres registrados em Campo Mourão, alguns amplamente noticiados pela imprensa, justificam a proposta, que deve ser elaborada pelo Poder Executivo e enviada para deliberação dos vereadores.
“A importunação sexual é uma forma de violência que tem se tornado cada vez mais frequente em nossa sociedade, pois trata-se de um crime que viola a integridade física e principalmente psicológica das vítimas, causando-lhes traumas e prejuízos irreparáveis”, justifica Titina, que estava acompanhada por representantes do conselho, da Secretaria de Assistência Social, da Fundação Cultural e da Educação.
Para o conselho, a criação da Lei Municipal é uma forma de conscientizar a população sobre a importância do respeito às mulheres e demais vítimas, bem como de promover ações preventivas e de combate a essa prática. A importunação sexual consiste em praticar contra alguém e sem sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Tal conduta criminosa foi instituída pela Lei 4.273/2022, que promoveu a alteração do Código Penal de 1940.
