Projeto em tramitação no Senado Federal ameaça as duas instituições
Está confirmada a realização de ato em defesa do Sesc e Senac, nesta terça-feira (16/5), com início às 16 horas, em Campo Mourão. Será em frente à unidade local do Senac e manifestações ocorrerão simultaneamente em todas as cidades paranaenses que têm unidades das duas tradicionais instituições.
A mobilização foi convocada em razão da tramitação de Projeto de Lei de Conversão no Senado Federal que retira 5% dos recursos do Sesc e do Senac destinados à educação, saúde, cultura, lazer e assistência social para reforçar o orçamento da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
A população está sendo convidada a participar, trajar preto (em sinal de protesto) e a participar de um abaixo-assinado (clique aqui para assinar a petição). Segundo lideranças do movimento, a promoção do Brasil no exterior não pode ocorrer em detrimento dos interesses dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e das demandas sociais e educacionais do povo brasileiro.
Impactos
A redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos
No caso do Sesc, seriam fechadas 36 unidades, com corte de 1.994 empregos e haveria redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo premiado Programa Mesa Brasil Sesc. Além disso, haveria a supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades de lazer. Cerca de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas, deixariam de ser realizadas.
Já no Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. Além da demissão de 1.623 pessoas e do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo.
No Paraná
Somente no Sesc Paraná, com o corte dos recursos, R$ 4,3 milhões deixarão de ser aplicados em atendimentos gratuitos. Poderá haver a redução de 119 mil toneladas de alimentos distribuídos e 93 apresentações culturais deixarão de ser realizadas a um público superior de 4,6 milhões de pessoas. No Senac Paraná os impactos representam a redução de R$ 6 milhões em atendimentos gratuitos e queda de 312 mil horas-aula gratuitas.
Com a redução do repasse dos recursos do Sesc e do Senac, 187 postos de trabalho serão cortados, cinco unidades de serviço poderão ser fechadas e haverá o encerramento de atividades em oito municípios paranaenses.
Tanto o Sesc como o Senac reafirmam que não são contrários ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que irá fomentar o setor de turismo e eventos. Entretanto, repudiam os artigos 11 e 12, inseridos no PLV 09/2023, aprovado na Câmara dos Deputados em 25/04/2023, que desviam 5% da arrecadação compulsória destinada ao Sesc e ao Senac, conforme o art. 240 da CRFB/1988.
Segundo as instituições, os serviços prestados por Sesc e Senac são equiparados a direitos constitucionais sociais e o desvio de recursos destinados a esta finalidade representa violação ao princípio da vedação ao retrocesso social.
