“Essa tentativa arbitrária de corte fere gravemente princípios republicanos”
Por José Carlos Cirilo* e Marcus Vinicius Machado Fernandes*
A ameaça de corte de 5% nos recursos privados do Sesc e do Senac é um atraso para o Brasil. Os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 9/2023 impactam diretamente as ações sociais dessas instituições, que há mais de sete décadas promovem educação e qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias. A medida é inconstitucional, uma vez que o dinheiro das instituições é privado, proveniente da contribuição de empresas do comércio de bens, serviços e turismo, tendo destinação e regulamento próprios, além de plano de trabalho anual aprovado formalmente pelo governo federal. Desviar esses recursos pode causar graves prejuízos socioeconômicos para o Brasil, em curto e longo prazo.
É tirar oportunidade de formação e emprego para gerações inteiras de brasileiros. É comprometer a destinação de 2/3 da arrecadação do Senac à realização de cursos gratuitos. É tirar salas de aula de milhares de crianças, jovens e adultos, beneficiados com comprovado ensino de qualidade e excelência. É acabar com 31 mil vagas gratuitas de educação profissional e 7,7 mil da educação básica. É fechar 29 centros de formação profissional e 23 laboratórios de turismo do Senac. É deixar menos competitivo um país que, cada vez mais, precisa de força de trabalho capacitada e bem qualificada para dar conta dos desafios de um mundo em transformação.
É, ainda, impactar a alimentação de milhares de brasileiros atendidos pelo Mesa Brasil Sesc, reduzindo 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos por ano. É retirar o acesso de milhares de mulheres em situação de vulnerabilidade e extrema pobreza aos exames de rastreamento de câncer de mama e colo de útero, com menos 2,6 mil exames clínicos. É afastar parte do povo brasileiro da possibilidade de acesso à própria cultura, é interromper a prestação de serviços de lazer, de desenvolvimento físico-esportivo e de turismo social em todos os estados. É fechar unidades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades. É cortar mais de 3,6 mil postos de trabalho.
Quando se fala em turismo, Sesc e Senac têm uma expertise de mais de sete décadas de trabalho. O Senac prepara profissionais e é responsável pela inserção produtiva de milhares de jovens e adultos no setor por meio da oferta de diversos cursos e programações nas áreas de Turismo, Hospedagem, Gastronomia, Lazer e Eventos. Proporcionar um ambiente de excelência aos turistas nacionais e internacionais é fundamental para a consolidação e o desenvolvimento do turismo no país. Assim, a qualificação profissional oferecida pelo Senac contribui para aumentar a competitividade e a qualidade dos destinos turísticos brasileiros.
Já o Sesc, com seu trabalho de Turismo Social, promove passeios, excursões e viagens para mais pessoas, movimentando o comércio de locais que têm potencialidades e gerando renda para quem mora nas regiões que recebem os turistas. Além disso, o Sesc dispõe de uma ampla rede de hotéis e leva visitantes às mais diversas regiões do país, alavancando a economia, ajudando a gerar empregos diretos e indiretos em diversas cidades.
As instituições mantêm parcerias com empresas e com o setor público e estão presentes em representações da esfera federal, como conselhos e comissões nas áreas que atuam. Discutem políticas públicas e ações afirmativas. Seus orçamentos são elaborados e aprovados por conselhos regionais e nacionais, formados por representantes dos empresários, trabalhadores e governos.
E não se trata apenas de discutir a destinação de um percentual da arrecadação a qualquer outra finalidade, por mais relevante que seja, mas de observar a absoluta inobservância aos princípios de razoabilidade, imparcialidade e respeito à iniciativa privada – requisito fundamental dos grandes marcos civilizatórios deste país.
Essa tentativa arbitrária de corte fere gravemente princípios republicanos. Além disso, trata com mediocridade o trabalho de cerca de 70 mil trabalhadores e desmoraliza os mais de 70 anos de atuação em favor de toda a cadeia produtiva do comércio de bens, serviços e turismo no Brasil.
Repudiamos a proposta e confiamos na responsabilidade do Congresso Nacional para a promoção da cidadania e da transformação social no país. O nosso compromisso é com o desenvolvimento socioeconômico do Brasil e uma sociedade melhor.
*JOSÉ CARLOS CIRILO é Diretor-geral do Departamento Nacional do Sesc
*MARCUS VINICIUS MACHADO FERNANDES é Diretor-geral interino do Departamento Nacional do Senac
Correio Braziliense
