STJ ordena devolução de bens para líder do PCC – incluindo helicóptero que após apreensão serviu para transporte de órgãos
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu anular as provas de um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap (foto). As informações são do portal R7.
Ele havia sido condenado a 27 anos de prisão por tráfico internacional de drogas e organização criminosa.
André do Rap é um dos líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios brasileiros, o PCC (Primeiro Comando da Capital).
A decisão proferida na última terça-feira (11) pela 6ª Turma da Corte decidiu por unanimidade anular as provas obtidas contra o traficante, por entender que o mandado da prisão contra o ele não autorizava a busca e apreensão realizadas durante a operação.
Os quatro ministros do STJ votaram com o relator do caso na corte, Rogério Schietti Cruz.
Conforme entendimento formado pelos ministros que participaram do julgamento, somente a apreensão de pertences pessoais que estavam com o acusado durante o momento do cumprimento do mandado de prisão poderia ser realizada.
A maioria dos bens – incluindo um helicóptero de R$ 7 milhões – deve ser devolvida a André do Rap, pois estavam em nome de “laranjas” e não dele.
A polícia vai questionar a Justiça sobre a forma de devolver esses bens, pois ainda não foi formalmente comunicada sobre a devolução.
Os bens apreendidos incluem também uma mansão e um barco. Desde apreensão, a aeronave estava sendo usada pelo governo de São Paulo para transporte de órgãos.
Conforme a investigação, o criminoso atuava no comando de inteligência e estratégia do tráfico. As autoridades calculam que ele tenha enviado dezenas de toneladas de cocaína pelo porto de Santos em navios cargueiros para distribuição em países da Europa.
André do Rap está foragido desde 2020, quando o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello concedeu um habeas corpus ao condenado.
Em seguida, a decisão foi derrubada pelo plenário, mas o traficante já tinha fugido do país.
Via: OCP News
