Você sabia que a CNH pode ser suspensa por inadimplência? Saiba em quais casos isso se aplica e como evitar a punição.
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma medida aplicada pelos órgãos de trânsito em casos de infrações graves cometidas pelos motoristas. Entretanto, muitas pessoas desconhecem que também é possível ter a CNH suspensa por causa de dívidas em aberto.
A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal no início deste ano e pegou muitas pessoas de surpresa. Uma pesquisa feita em janeiro de 2023 pela Serasa, descobriu que pelo menos 70 milhões de brasileiros estão inadimplentes. Descubra o que pode acontecer se a dívida não for paga.
Estou com dívidas em aberto, e agora?
Por unanimidade, os membros do STF aprovaram a decisão para que, além da CNH, o passaporte também seja suspenso caso o cidadão tenha alguma dívida em aberto. A medida vem como uma maneira de fazer com que os devedores paguem. Outras sanções incluem não poder participar de licitações e de concursos públicos.
A medida pode ser adota em duas situações: caso a dívida esteja na justiça e já tenham sido feitas tratativas para tentar quitar porém sem sucesso; e quando o responsável pela dívida omite o total de seu patrimônio da Justiça para escapar do pagamento.
É importante destacar que, mesmo que a decisão tenha sido tomada por unanimidade, os ministros formularam duas situações em que a CNH não poderá ser suspensa: quando restringir o acesso à segurança e saúde e se o devedor trabalhar como motorista.
Não se desespere: a apreensão dos documentos é a última tentativa para que o valor seja pago. Até lá, a instituição tentará entrar em contato com o cliente por diversos canais de comunicação. Caso o contato não seja possível, o assunto se torna judicial, com o recebimento de uma notificação para ir ao tribunal. O juiz, então, decidirá quais medidas serão aplicadas para garantir o pagamento.
Dirigir sem CNH
Aquele que tiver o documento apreendido e for pego corre o risco de ser multado em R$ 88,38. Além disso, o ato configura uma infração leve, somando três pontos no documento. O veículo também pode ser detido no local até que o documento seja apresentado. Fique atento para não ser prejudicado.
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