Operadora não reduziu alíquota de ICMS sobre telefonia e internet. Cobrança irregular ocorria desde julho do ano passado
Em julho de 2022 houve redução da alíquota de ICMS que também incide sobre telefonia e internet. O Procon/CM prontamente notificou as principais empresas que atuam em Campo Mourão e solicitou redução imediata das contas dos consumidores mourãoenses.
A empresa TIM, que possui 51.514 clientes em Campo Mourão, prometeu conceder benefícios justamente por não ter reduzido o ICMS imediatamente. E agora os consumidores começaram a receber SMS informando sobre seus benefícios.
“Esses benefícios só foram concedidos de fato porque o Procon notificou inúmeras vezes a TIM, talvez o consumidor nem percebesse que o ICMS continuou sendo cobrado indevidamente”, afirma Sidnei Jardim, diretor do Procon.
