Primeiramente, é importante entender quais são as coberturas da previdência para o microempreendedor. Então, confira a seguir uma lista com cinco dos benefícios previdenciários para o MEI.
Aposentadoria por idade
Em geral, as regras da idade se dão da seguinte forma: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Porém, para o MEI se aposentar dessa forma, pela idade, ele precisa contribuir por pelo menos 180 meses (um tempo de 15 anos). Além disso, essa forma de se aposentar dá direito a 13º salário e a uma carência de, no mínimo, 180 meses.
Aposentadoria por invalidez
Esse direito é concedido aos segurados que se encontrem impedidos de exercer suas atividades por motivo de doença ou acidente, mediante perícia médica específica. A partir do primeiro pagamento pontual, são necessários 12 meses de contribuição para se ter o direito concedido.
Salário maternidade
Direito pago a mulheres seguradas que precisam se afastar por parto, adoção, guarda legal e aborto não criminoso, garantindo um período de maternidade seguro. O MEI exige 10 meses de contribuição a partir do primeiro pagamento pontual para ter esse direito concedido.
Auxílio-doença
O auxílio-doença pode ser solicitado a partir do primeiro dia em que o MEI ficar impossibilitado de realizar atividades por causa de doença. Os pagamentos serão feitos a partir da data em que ocorreu a deficiência. A partir do primeiro pagamento pontual, são necessários 12 meses de contribuição para ter o direito concedido.
Auxílio reclusão e pensão por morte
Por fim, esses dois direitos serão pagos aos dependentes do MEI por quatro meses se o microempreendedor não tiver pago 18 meses de INSS (DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional), ou se o casamento/união estável tiver menos de dois anos quando ocorreu a prisão. Além disso, o período de recebimento dos benefícios é variável.
Via: Rotas de Viagem
