Rubens Bueno ressalta aprovação de repasse de R$ 2 bi para financiar piso da enfermagem
O Senado aprovou na última terça-feira projeto (PLP 7/22) que destina R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados pelas santas casas e hospitais filantrópicos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que votou a favor da proposta na Câmara, afirmou que esses recursos vão ajudar a garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. O projeto segue agora para sanção presidencial.
“A liberação desse dinheiro para santas casas e hospitais filantrópicos faz parte do acordo que fizemos para a aprovação do piso. Reforça o caixa dos hospitais para permitir o pagamento dos profissionais de enfermagem. Não é ainda uma solução definitiva para essa questão, pois ainda estamos trabalhando por desonerações para a área de saúde e pela atualização da tabela do SUS. Mas já é mais um passo para que o piso comece a ser garantido”, avaliou Rubens Bueno.
Pelo projeto, estados, municípios e o Distrito Federal poderão acessar, até o final de 2023, saldos financeiros constantes dos fundos de saúde e de assistência social, medidas autorizadas em 2020 e 2021, além de saldos de transferências de recursos da União para o combate à pandemia em 2020 e 2021.
As regras para os pagamentos das entidades serão definidas pelo Poder Executivo. O texto determina a transparência nos repasses e obriga a transferência dos créditos em até 30 dias, contados da data de publicação dos parâmetros.
As entidades receberão os recursos ainda que tenham débitos em relação a tributos e contribuições, exceto dívidas com a seguridade social. Elas terão de prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais.
