Prefeitura de C. Mourão realiza pregão eletrônico para aquisição de absorventes
Uma lei de setembro do ano passado dispõe sobre o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nos estabelecimentos públicos de ensino e nas unidades básicas de saúde, centro de referência especializado de assistência social e instituições de acolhimento infanto-juvenil.
O Observatório Social do Brasil (OSB/Campo Mourão) divulgou o pregão eletrônico que a prefeitura local realiza no próximo dia 24, às 9 horas, para aquisição de absorventes (registro de preços). Uma lei de setembro do ano passado dispõe sobre o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nos estabelecimentos públicos de ensino e nas unidades básicas de saúde, centro de referência especializado de assistência social e instituições de acolhimento infanto-juvenil.
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, regulamentado através de decreto baixado pelo prefeito Tauillo Tezelli, prevê a distribuição de absorvente a alunas das escolas, a partir do ensino fundamental II da rede pública, com vistas a evitar e combater a evasão escolar em decorrência dessa questão. Também estabelece o fornecimento a adolescentes, em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimentos educacionais, pela prática de atos infracionais; as detentas, acolhidas nas unidades prisionais femininas; as adolescentes e mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob gestão do Município, em situação de vulnerabilidade; e as adolescentes e mulheres em risco social acompanhadas pela Proteção Social Especial da Política de Assistência Social.
Mas o programa não se resume a distribuição gratuita de absorvente, prevendo ainda outros cuidados básicos relativos à saúde menstrual, palestras em escolas – a partir do ensino fundamental II – que abordem a menstruação como um processo natural do corpo feminino, além da elaboração e a distribuição de cartilhas e folhetos explicativos que abordem o tema “Menstruação sem Tabu”, voltando a todos os públicos, sexos e idades, objetivando desmistificar a questão e combater o preconceito.
Mais licitações
A contratação de empresa especializada para a reforma da fachada do Teatro Municipal de Campo Mourão será licitada pela Fundação Cultural (Fundacam) no dia 14 de outubro, a partir das 9 horas.
No próximo dia 14, às 9 horas, a prefeitura de Campo Mourão promove pregão eletrônico para aquisições futuras e parceladas de medicamentos para o atendimento de demandas das farmácias básica e especial da Secretaria Municipal de Saúde. Para o dia 18, a administração municipal já marcou três pregões eletrônicos: 9 horas – aquisição de grama da variedade esmeralda (zoysua japônica) em forma de tapete (tipo leiva) para as secretarias municipais (registro de preços); 10 horas – aquisição de tubos de concreto para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (registro de preços); 14 horas – aquisição de placas em aço inox para as inaugurações ou denominações de espaços públicos para secretarias municipais (registro de preços).
