A educação financeira é fundamental para uma boa saúde das finanças, mas manter um controle minucioso pode prevenir o consumidor de ser vítima de cobranças indevidas e pagar mais do que deveria. Empresas por vezes permitem que um consumidor desavisado pague por serviços ou tarifas sem que tenha consciência disso.
Ao não identificar um valor que está sendo cobrado é importante verificar qual a fonte da questão — se foi um erro ou se é o caso da adição de taxas descabidas. Entenda a prática de cobranças indevidas e saiba o que fazer nestes casos, a seguir;
O que é a cobrança indevida?
A cobrança indevida ocorre quando um fornecedor de produtos e serviços exige o pagamento de um valor que não seja de fato devido por ele. Isso pode acontecer por erros no sistema, em que os órgãos cobram por itens já pagos, ou fraudes, ao obrigar a quitação de um débito, visando lucrar.
O consumidor que reconhece que foi vítima de alguma situação parecida e que foi prejudicado, pode exigir seus direitos e solicitar o ressarcimento dos valores excedentes. Dependendo da situação, é possível processar o órgão pode danos morais e receber uma indenização.
Tipos de cobrança indevida
Confira alguns exemplos de cobranças indevidas, a seguir;
- Duplicidade: Cobrança de dívida já paga;
- Débito automático: quando não autorizado;
- Fraudes: quando uma pessoa má intencionada faz um contrato em nome de outra sem sua autorização;
- Serviços que estão inclusos: quando o Plano de Saúde nega atendimento de urgência, sendo o consumidor forçado a custear de maneira indevida sua necessidade urgente;
- Serviços não solicitados: antivírus, secretária eletrônica, seguros entre outros, por operadoras de cartões de crédito, empresas de telefonia etc;
- Tarifas indevidas: Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e Tarifa de Emissão de Carnê/Boleto (TEC) em financiamentos;
- Tarifas bancárias: que geralmente ocorre por meio da cobrança dos chamados pacotes de serviços;
- Tarifas de serviço de telefonia: multas, provedores de internet, seguros, serviços inteligentes etc;
- Taxa de corretagem: quando o consumidor adquire um imóvel em estande de venda da construtora e esta, responsável pela contratação do corretor, repassa diretamente para o cliente a obrigação de pagar o corretagem.
Como resolver o caso de uma cobrança indevida?
Antes de contratar qualquer serviço, é preciso se atentar ao que está registrado no contrato ou nos termos de aceite. Fique alerta aos valores nos comprovantes para identificar quando algo estiver fora do comum. Para evitar arcar com as despesas impróprias, siga as dicas abaixo:
- Mantenha os comprovantes das compras;
- Tenha as informações de quais cobranças estavam pendentes;
- Conheça os dados do plano contratado e aponte os valores adicionais não informados;
Caso você tenha sido vítima e precise resolver a situação, busque por seus direitos no código do consumidor e entre em contato com a empresa para tentar resolver o problema. Se isso não for suficiente, entre em contato com os órgão de defesa, como o Procon. Por último, se nenhuma das ações tiverem solucionado o caso, o próximo passo é mover uma ação judicial.
Do CANALTECH
