Cidadania espanhola facilitada! Entrou em vigor este mês na Espanha a Lei da Memória Democrática, conhecida como “Lei dos Netos”, que vai facilitar o acesso à nacionalidade para brasileiros.
Ela vai beneficiar filhos e netos de espanhóis que deixaram o país durante o regime franquista e a Guerra Civil que assolou o país na década de 1930.
Há três públicos diretamente contemplados pela nova norma:
- Pessoas que têm pais, mães ou avós originalmente espanhóis exilados por razões políticas, ideológicas, de crença ou identidade;
- Filhos nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam sua nacionalidade por terem casado com estrangeiros, antes da entrada em vigor da constituição de 1978.
- E filhos maiores de idade de espanhóis que tiveram a nacionalidade reconhecida em virtude da Lei de Memória Democrática de 2022, ou da Lei de Memória Histórica de 2007.
Como conseguir a cidadania espanhola
Os interessados devem formalizar a solicitação de acesso à cidadania espanhola num prazo de dois anos a partir do início da vigência da lei, neste mês de outubro, ou seja, até outubro de 2024.
Reparar danos
Na nova lei, estão previstas diversas medidas para reparar danos provocados pela Guerra Civil espanhola e pelo regime franquista.
Entre as principais novidades, está o compromisso de que o Estado deve assumir a liderança na busca e na identificação dos desaparecidos.
A lei impulsiona ainda a criação de um banco nacional de DNA de vítimas da guerra e da ditadura, além de declarar a ilegalidade dos tribunais franquistas e anular suas sentenças.
A medida coloca as vítimas no centro da ação pública, dando direito à obtenção de uma declaração de reconhecimento e reparação pessoal.
A norma prevê também que haja fomento à investigação relacionada à memória histórica e que os conteúdos relacionados sejam incluídos em diferentes fases do ensino escolar.
Além disso, estabelece a obrigatoriedade de retirada de vestígios do regime franquista e prevê a extinção de fundações que façam apologia ao franquismo e de atividades que envolvam menosprezar e humilhar as vítimas em questão.
Homenagem às vítimas e exilados
Também são estabelecidos dois dias oficiais de memória: 31 de outubro, quando se deve homenagear todas as vítimas, e 8 de maio, data escolhida para honrar os que tiveram que passar pelo exílio.
Outro tópico importante diz respeito às sanções.
De acordo com a nova norma, o Estado poderá impor, segundo a gravidade da infração, multas que vão de € 200 a 150 mil.
Não repetir erros do passado
A legislação, que condena o golpe militar de 1936 e o regime franquista, repara os danos causados às vítimas e aos seus descendentes, mas também é uma maneira de garantir que eventos históricos como os vividos pela Espanha no século passado não se repitam.
Félix Bolaños, ministro do governo espanhol, disse que a nova lei é “uma norma que reivindica a liberdade contra a repressão, a democracia contra a ditadura e o reconhecimento contra o esquecimento”.
Ele lembrou que o conjunto de medidas chega com décadas de atraso.
Bolaños afirmou que a ideia é fechar feridas de uma vez por todas.
Via: Só Notícia Boa (com informações da RFI)
