MPPR recomenda que Prefeitura só libere alvarás a estabelecimentos que atendam condições acústicas
Medida foi motivada pelo expressivo número de reclamações de moradores sobre excesso de barulho causado por estabelecimentos comerciais
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao Município de Campo Mourão com o objetivo de prevenir situações de poluição sonora e perturbação do sossego. O documento, assinado nesta terça-feira, 6 de setembro, pelo Núcleo Regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), do MPPR, orienta que seja exigido como condição para a concessão de alvará de funcionamento para empresas que executem e promovam shows e música ao vivo a prévia adequação acústica dos ambientes.
A medida extrajudicial foi motivada pelo expressivo número de reclamações recebidas pela Promotoria de Justiça com queixas de moradores sobre excesso de barulho causado por estabelecimentos comerciais. O documento também é dirigido ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar do Estado do Paraná com a indicação de que, além das diligências necessárias para coibir casos de poluição sonora e perturbação do sossego, com o pronto atendimento às ocorrências noticiadas pela população, sejam também adotadas ações de prevenção aos ilícitos junto aos proprietários das empresas.
Foi estabelecido prazo de dez dias para que os destinatários informem acerca do atendimento das medidas recomendadas.
