Internet e telefonia: Projeto de Rubens Bueno obriga operadoras a cancelar contratos e trocar planos via aplicativo
Em mais uma iniciativa para facilitar a vida dos consumidores, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou nesta quinta-feira projeto (PL 2537/2022) que obriga as operadoras de telefonia e internet a oferecer os serviços de cancelamento do contrato e troca de plano em seus aplicativos. Atualmente, esse tipo de procedimento só pode ser feito presencialmente ou por meio das centrais de atendimento por telefone que, na maioria das vezes, tomam um tempo imenso dos clientes para realizar esses procedimentos.
“As dificuldades de relacionamento entre usuários e empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel e internet são do amplo conhecimento de todos. As reclamações são inúmeras e tendem a se agravar quando se trata de cancelamento de contratos ou troca de planos de serviços. A possibilidade de fazer isso via aplicativo vai facilitar muito a vida dos usuários, que ficam livres dos argumentos insistentes dos atendentes para não cancelem o contrato ou migrem para um plano de valor inferior”, explicou Rubens Bueno.
Pelo projeto, os usuários também terão o direito de serem informados sobre eventuais custos extras ou reduções de valor decorrentes da troca do plano e sobre os serviços que deixarão de ser oferecidos em caso de cancelamento. Além disso, garante ao consumidor o direito de serem ressarcidos de bônus e qualquer valor pago antecipadamente.
A proposta também prevê ainda que em caso de descumprimento da lei, a operadora estará sujeita multa de 200 até 3 milhões de Ufirs. Mesmo com a adoção do aplicativo, os outros canais de atendimento devem ser mantidos.
“O que estamos propondo já deveria ser corriqueiro na relação de consumo entre as empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel e os seus clientes, mas lamentavelmente isso não acontece e a situação atual representa um verdadeiro calvário para os consumidores em todo o Brasil. Por isso a necessidade da apresentação desse projeto”, afirmou Rubens Bueno.
