Em C. Mourão, Procon orienta lojistas sobre preços dos produtos em vitrines
O Procon iniciou uma campanha de orientação sobre o cumprimento da Lei de Precificação e número de telefone do Procon no comércio central de Campo Mourão, em especial sobre os preços dos produtos nas vitrines. Para conscientizar consumidores e empresários, o Procon está colando adesivos em locais visíveis nas lojas.
“Recebemos diversas reclamações de produtos sem preço e os comerciantes apresentam todo o tipo de justificativa para não manter o preço na vitrine, mas nada pode ser usado como desculpa pois este é um direito básico do consumidor”, explica o diretor do Procon, Sidnei Jardim.
Os comerciantes estão sendo alertados sobre a obrigatoriedade de exibir preço dos produtos nas etiquetas e nas vitrines, conforme dispõe o art. 4, parágrafo único do Decreto Federal nº 5.903/2006 e manterem placa com telefone do Procon para facilitar o acesso do consumidor ao órgão, conforme Lei Municipal nº 1381/2001. A não observância dessas exigências é passível de multa.
“Infelizmente ainda existem empresas que ignoram a lei, mas com essa campanha dos adesivos nas vitrines, acreditamos que isso será resolvido”, acrescenta o diretor. Os consumidores que identificarem empresas sem preços na vitrine e sem o número do telefone do Procon podem denunciar no 1512.
