A medida atende a Lei Complementar 194/22, do governo federal, e orientações da Aneel
A conta de luz vai ficar, em média, 7,2% mais barata para os clientes da Copel e das demais companhias de energia que operam no Paraná. A mudança é válida a partir desta quinta-feira (15).
De acordo com a Copel, a redução acontece a partir de orientação da Secretaria de Estado da Fazenda, que eliminou a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incidia em um dos componentes da conta de luz: a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). A medida atende a Lei Complementar 194/22, do governo federal, e orientações da Aneel.
Na prática, a redução vale para os consumidores que tiverem a leitura de consumo realizada a partir desta quinta e os clientes sentirão os efeitos nas próximas faturas. O desconto completo deve aparecer na conta de luz com vencimento em outubro.
Essa é a segunda grande alteração tributária no setor elétrico. No dia 23 de junho, o Governo do Paraná, por resolução, já havia reduzido a alíquota do ICMS sobre a tarifa de energia de 29% para 18%, também como resultado da nova lei federal. Isso acarretou uma queda média de 13,4% na conta de luz da Copel, por exemplo, a partir daquela data.
Na soma de ambas as reduções, a conta de energia elétrica dos paranaenses passa a ter redução de mais de 20%.
Via: Banda B
