Os Bancos participantes poderão formalizar operações entre 25 de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2024.
No último dia 25 de julho, o Governo Federal anunciou a liberação da linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). O novo programa veio com algumas novidades: agora, o Pronampe foi autorizado, também, para os Microempreendedores Individuais (MEI).
Segundo o Ministério da Economia, cerca de R$ 50 bilhões serão distribuídos para investimentos e capital de giro. Através deles, os interessados poderão adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas, efetuar compras de matérias-primas e mercadorias.
Além disso, as empresas poderão utilizar os recursos para outras despesas operacionais como: o pagamento de salário, contas de água, luz e aluguel.
Como funciona o Pronampe?
O Pronampe, criado pela Lei n.º 13.999/2020, disponibiliza créditos com juros mais baixos, além de oferecer prazos maiores para o pagamento.
O programa consegue atingir cerca de 13 milhões de MEIs e mais de 5 milhões de micro e pequenas empresas, sejam elas, por exemplo: de artesãos, manicures, doceiros ou barbeiros.
Conforme a Portaria n.º 6.320, o empréstimo estará disponível até 31 de dezembro de 2024 e o valor poderá ser parcelado em 48 vezes, com até 11 meses de carência. Ademais, contará com uma taxa anual máxima equivalente à Selic, com um acréscimo de 6%.
Valor do Pronampe
Basicamente, os empreendedores podem solicitar empréstimos de até R$ 150 mil, limitado a 30% do faturamento declarado pela empresa no ano de 2021. Ainda assim, é necessário cumprir alguns requisitos para conseguir o crédito em 2022, como:
- MEI: Receita Bruta igual ou inferior a R$ 81 mil;
- Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a 4,8 milhões;
- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Empresas de tamanho médio com faturamento de até R$ 300 milhões por ano.
Como solicitar o crédito do Pronampe para MEI?
Para ter acesso ao financiamento, o primeiro passo é acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) e, em seguida, procurar pela opção “Autorizar Compartilhamento de Dados” e escolher a instituições bancárias para as quais se deseja solicitar a proposta de financiamento. Após esse procedimento, já é possível procurar o banco.
Caso a instituição escolhida não esteja na lista do e-CAC, o interessado deverá procurar a agência para verificar quando ela passará a fazer parte do programa.
Via: Rotas de Viagem
