Ações fiscalizatórias preventivas e orientativas são realizadas para coibir o exercício ilegal do serviços prestados na área das Engenharias
Hospitais com problemas estruturais e nos equipamentos médicos colocam em risco a saúde dos pacientes, por isso o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) fiscaliza todos os anos as instalações hospitalares do Estado. Na região Noroeste, a primeira etapa da vistoria anual preventiva foi realizada entre junho e julho. 45 hospitais públicos e privados foram fiscalizados nas microrregiões de Paranavaí (24), Cianorte (8), Campo Mourão (5), Maringá (4) e Umuarama (4). Foram abertos 248 relatórios de fiscalização por irregularidades contra as empresas prestadoras de serviços que atuam nos locais – a maioria por falta de documentações. A média de irregularidades é de 74%.
Durante as visitas, foi verificada se havia responsáveis técnicos pelas instalações e pelas manutenções de equipamentos e de estruturas hospitalares. O Facilitador da Fiscalização do Crea-PR, em Maringá, Engenheiro Civil Djalma Bonini Junior, explica que a vistoria em hospitais é sempre ampla e complexa. Inclusive, muitos serviços contam com legislação específica e normas, necessitando de conhecimento técnico para a sua realização.
“São inúmeros serviços fiscalizados nos hospitais, como a instalação e manutenção dos equipamentos odonto-médico-hospitalares, dos equipamentos de ar condicionado, elevadores, caldeiras, rede de incêndio, central de gás, geradores, transformadores, quadros e cabines de energia, plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, desinsetização, entre outras obras e serviços. Em relação às irregularidades identificadas, as principais são a falta de documentação dos serviços prestados, de registro de profissionais e empresas no Crea-PR e da emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de manutenção”, destaca o Facilitador.
O gerente regional, Engenheiro Civil Hélio Xavier da Silva Filho, lembra que cabe ao Crea-PR impedir que ocorra o exercício ilegal da profissão, tanto por aquele que possua habilitação, mas não segue a conduta estabelecida, quanto para o leigo que exerce qualquer atividade cujo exercício dependa de habilitação. Sobre a falta de ART, o Engenheiro explica que é através do documento que o Crea fiscaliza e controla se as atividades executadas contam com a participação de profissionais habilitados.
“A Anotação de Responsabilidade Técnica é uma importantíssima conquista da sociedade e das profissões. A ART identifica de forma legal, objetiva e rastreável, que a obra ou serviço foi planejada e executada por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo CREA, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais a responsabilidade técnica pela obra ou serviço realizado”, destaca Hélio.
Até dezembro, a Regional Maringá do Crea-PR irá fiscalizar outros 38 hospitais no Noroeste, totalizando 83 hospitais vistoriados neste ano nos 112 municípios da região. Os relatórios de fiscalização abertos durante as ações fiscalizatórias do Conselho seguem tramitando internamente no órgão. Os hospitais vistoriados terão 30 dias para se adequar após serem notificados pelo Conselho, nos casos em que não se constatou participação de profissionais ou empresas habilitados pelo Crea-PR.
Conforme a gerente do Defis (Departamento de Fiscalização) do Crea-PR e Engenheira Ambiental, Mariana Maranhão, o Paraná possui atualmente 433 hospitais. “As fiscalizações hospitalares já faziam parte da nossa rotina fiscal, mas agora, a partir de uma meta nacional estabelecida pelo Sistema Confea/Crea, vamos fazer uma força-tarefa para fiscalizar 100% dos hospitais até o final de 2022”, detalhou.
Sobre o Crea-PR
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, criado no ano de 1934, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais das áreas das engenharias, agronomias e geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de orientação e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.
Da Assessoria/Carina Bernardino
